Recurso Especial 0355855-31.2013.8.13.0701 - TJMG

Recurso Especial 0355855-31.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234293/2024

03/04/2024, 08:36

Protocolizada Petição 234293/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:22

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

20/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/03/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 205348/2024

18/03/2024, 11:46

Protocolizada Petição 205348/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1164625/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para ser associada ao processo correto )

04/12/2023, 13:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/12/2023, 11:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2023, 11:29

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2023, 08:02

Documentos

•29/11/2023, 14:39

•29/11/2023, 14:38

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Partes do Processo(8)