Execução Fiscal 0000281-61.2012.8.13.0045 - TJMG

Execução Fiscal 0000281-61.2012.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 20:29

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Centro, Caeté - MG - CEP: 34800-000 PROCESSO Nº: 0000281-61.2012.8.13.0045 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado BR RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA CPF: 03.826.924/0001-30 e outros Efetuar o pagamento das custas conforme id 10534241765 SOLANGE MARIA DE FATIMA SILVA Caeté, data da assinatura eletrônica.

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:20

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:27

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:41

Publicação

09/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: BR RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA CPF: 03.826.924/0001-30 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Centro, Caeté - MG - CEP: 34800-000 PROCESSO Nº: 0000281-61.2012.8.13.0045 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Execução Fiscal. A parte exequente informou que o débito foi integralmente quitado, pugnando pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Ante a quitação do débito, por meio de pagamento, é o caso de extinção do feito, declaro adimplida a obrigação e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, caso houver. Considerando que inexiste interesse recursal, declaro desde já o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caeté, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MOURA MATIAS MIRANDA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 18:36

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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