Embargos de Declaração Cível 0355855-31.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

Terceiro

FABIO JOSE MACCIOTTI COSTA

Terceiro

GABRIEL OVIDIO RESENDE DE OLIVEIRA

Terceiro

GONCALVES PEREIRA ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS RESENDE VILELA

OAB/MG 192008·Representa: Réu

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA

Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

FABIO JOSE MACCIOTTI COSTA

OAB/MG 47156·Representa: Réu

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

Terceiro

FABIO JOSE MACCIOTTI COSTA

Terceiro

GABRIEL OVIDIO RESENDE DE OLIVEIRA

Terceiro

GONCALVES PEREIRA ALVES

Terceiro

LUCIO ANTONIO SCALON

Terceiro

VALDIR DIAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

INSTITUTO TECNICO E SOCIAL BRASILIA

Terceiro

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

CPF

Reu

FÁBIO JOSÉ MACCIOTTI COSTA

CPF

Reu

GABRIEL OVIDIO RESENDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GONÇALVES PEREIRA ALVES

CPF

Reu

LÚCIO ANTÔNIO SCALON

CPF

Reu

VALDIR DIAS

CPF

Reu

INSTITUTO TECNICO E SOCIAL BRASILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MATEUS RESENDE VILELA

OAB/MG 192008·Representa: Réu

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA

Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

FABIO JOSE MACCIOTTI COSTA

OAB/MG 47156·Representa: Réu

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·Representa: Réu

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO

Representa: Réu

MARCELO NOGUEIRA

OAB/MG 92150·Representa: Réu

MAMBRINO FONSECA SCALON

OAB/MG 147752·Representa: Réu

GABRIELA FUÃO DA CUNHA

OAB/RJ 238715·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA

OAB/DF 37065·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 10:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 10:15

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 12:54

Despacho

•23/11/2022, 17:49

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 10:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 10:15

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/11/2022, 00:00