Apelação / Remessa Necessária 0029508-73.2015.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERV MUNICIPAIS DE ITUIUTABA

Terceiro

CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA CASMI

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

OAB/MG 138173·Representa: Autor

LEANDRO GONZAGA FERNANDES

OAB/MG 108581·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERV MUNICIPAIS DE ITUIUTABA

Terceiro

CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA CASMI

Terceiro

CASMI

Terceiro

HEBERT ROBERTO DA SILVA

Terceiro

VASCO BORGES DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE ITUIUTABA

Terceiro

VASCO BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERV MUNICIPAIS DE ITUIUTABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HEBERT ROBERTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE ITUIUTABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

OAB/MG 138173·Representa: Autor

LEANDRO GONZAGA FERNANDES

OAB/MG 108581·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

MARCELLA LOURO LAURENTI

OAB/MG 159278·Representa: Autor

LUCAS MARQUES RODRIGUES MACEDO

OAB/MG 202574·Representa: Réu

WENDEL VILELA ROSADO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 12:54

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 08:21

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 12:54

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 12:23

Despacho

•28/09/2022, 11:11

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 08:21

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2022, 11:53

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/09/2022, 00:00

Expedição de

28/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2022, 16:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/07/2022, 00:00

Autos remetidos para:

27/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 10:06

Decisão interlocutória:

26/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2022, 10:16

Decisão interlocutória:

07/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/01/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

30/12/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/12/2021, 00:00

Despacho

•27/07/2022, 09:10

Despacho

•25/05/2022, 19:03

Despacho

•04/02/2022, 17:49

Outros Documentos

•26/09/2021, 14:15