Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES, RUY BARBOSA FERNANDES.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 01/12/2025:: Vista Vista aos apelados pelo prazo legal conforme requerido em petição
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES, RUY BARBOSA FERNANDES.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - MARIA VIRGÍNIA VAZ DE OLIVEIRA MAIA; JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 05/08/2024:: "Diante do(s) precedente(s) abaixo, mantenho o sobrestamento do feito (...) RE-626307/SP, Tema 00264, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. RE-591797/SP, Tema 00265, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2024
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - MARIA VIRGÍNIA VAZ DE OLIVEIRA MAIA; JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 23/07/2024.
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - MARIA VIRGÍNIA VAZ DE OLIVEIRA MAIA; JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
Intimem-se.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - MARIA VIRGÍNIA VAZ DE OLIVEIRA MAIA; JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 07/06/2023:: Vista ao apelado JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA sobre a petição de acordo (f.352), pelo prazo de 10 (dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - MARIA VIRGÍNIA VAZ DE OLIVEIRA MAIA; JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 05/08/2024:: "Diante do(s) precedente(s) abaixo, mantenho o sobrestamento do feito (...) RE-626307/SP, Tema 00264, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. RE-591797/SP, Tema 00265, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2024
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - MARIA VIRGÍNIA VAZ DE OLIVEIRA MAIA; JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 23/07/2024.
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - MARIA VIRGÍNIA VAZ DE OLIVEIRA MAIA; JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
Intimem-se.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - MARIA VIRGÍNIA VAZ DE OLIVEIRA MAIA; JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 07/06/2023:: Vista ao apelado JOSÉ ROBERTO ALVES MAIA sobre a petição de acordo (f.352), pelo prazo de 10 (dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESSICA DE CASTRO RIBEIRO, JOAN CAVALIERI FERNANDES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RUY BARBOSA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/02/2011, 09:13
Petição (Contra-razões)
07/02/2011, 15:46
Recebimento
07/02/2011, 14:07
Entrega em carga/vista
20/01/2011, 17:21
Com efeito suspensivo
18/01/2011, 15:05
Conclusão (para despacho)
04/11/2010, 14:46
Decurso de Prazo
06/10/2010, 10:24
Publicação
10/09/2010, 10:00
Publicação
19/08/2010, 16:37
Conclusão (para despacho)
19/07/2010, 11:01
Trânsito em julgado
19/07/2010, 11:00
Decurso de Prazo
25/06/2010, 14:57
Petição (Apelação)
01/06/2010, 15:51
Procedência
14/05/2010, 10:58
Conclusão (para julgamento)
14/05/2010, 10:53
Conclusão (para despacho)
05/05/2010, 13:26
Petição (Petição (outras))
05/05/2010, 13:25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente