Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5171758-81.2022.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5171758-81.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual

17/02/2026, 15:54

Retificação de Classe Processual

27/01/2026, 15:41

Reativação

27/01/2026, 15:36

Definitivo

08/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 18:04

Documento (Certidão)

02/06/2025, 10:17

Retificação de Classe Processual

06/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 21:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:45

Publicação

31/03/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA MARIA SCHIAVONE CPF: 838.821.036-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Informado pela parte exequente que nada mais tem a requerer e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5171758-81.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

15/02/2025, 09:19

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Evolução da Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Reativação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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