123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Autor
EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ
Reu
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
OAB/MG 57180·CPF·Representa: Autor
ALINE HUNGARO CUNHA
OAB/SP 275420·CPF·Representa: Autor
GUILHERME VINSEIRO MARTINS
OAB/MG 144897·CPF·Representa: Autor
MARIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS
OAB/SP 342837·CPF·Representa: Autor
RAFAELLA MARCAL TAVARES DE MACEDO
OAB/SP 492118
Movimentações
Definitivo
23/04/2026, 16:40
Documento (Certidão)
15/04/2026, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 00:35
Documento (Outros documentos)
13/01/2026, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2026, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 26.669.170/0001-57
RÉU: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CPF: 13.419.034/0001-67 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5125125-17.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Marca, Liminar]
Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida na Apelação Cível nº 1.0000.19.119710-2/006 (ID 1.0000.19.119710-2/006), remetam-se os autos ao E.TJSP. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MURILO SILVIO DE ABREU Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
12/01/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/01/2026, 11:38
Expedida/Certificada
09/01/2026, 09:48
Mero expediente
12/12/2025, 12:00
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 07:57
Documento (Outros documentos)
30/09/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2975213/MG (2025/0236894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
AGRAVADO: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: VITO ANTÔNIO BOCCUZZI NETO - SP099628
AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI - MG084496
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 24.04.2025, sendo o Agravo somente interposto em 19.05.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2975213/MG (2025/0236894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
AGRAVADO: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: VITO ANTÔNIO BOCCUZZI NETO - SP099628
AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI - MG084496
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2975213/MG (2025/0236894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
AGRAVADO: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: VITO ANTÔNIO BOCCUZZI NETO - SP099628
AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI - MG084496
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Remessa para contraminuta
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, DENNY MILITELLO, EDUARDO BOCCUZZI, FÁBIO ARIKI CARLOS, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELLA DIAS GRASSIA, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO, STEPHANIE CHU THOMPSON, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 26.669.170/0001-57
RÉU: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CPF: 13.419.034/0001-67 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5125125-17.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Marca, Liminar]
Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida na Apelação Cível nº 1.0000.19.119710-2/006 (ID 1.0000.19.119710-2/006), remetam-se os autos ao E.TJSP. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MURILO SILVIO DE ABREU Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
12/01/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/01/2026, 11:38
Expedida/Certificada
09/01/2026, 09:48
Mero expediente
12/12/2025, 12:00
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 07:57
Documento (Outros documentos)
30/09/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2975213/MG (2025/0236894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
AGRAVADO: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: VITO ANTÔNIO BOCCUZZI NETO - SP099628
AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI - MG084496
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 24.04.2025, sendo o Agravo somente interposto em 19.05.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2975213/MG (2025/0236894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
AGRAVADO: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: VITO ANTÔNIO BOCCUZZI NETO - SP099628
AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI - MG084496
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2975213/MG (2025/0236894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
AGRAVADO: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: VITO ANTÔNIO BOCCUZZI NETO - SP099628
AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI - MG084496
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Remessa para contraminuta
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, DENNY MILITELLO, EDUARDO BOCCUZZI, FÁBIO ARIKI CARLOS, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELLA DIAS GRASSIA, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO, STEPHANIE CHU THOMPSON, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Remessa para contraminuta
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, DENNY MILITELLO, EDUARDO BOCCUZZI, FÁBIO ARIKI CARLOS, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELLA DIAS GRASSIA, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO, STEPHANIE CHU THOMPSON, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, DENNY MILITELLO, EDUARDO BOCCUZZI, FÁBIO ARIKI CARLOS, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELLA DIAS GRASSIA, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO, STEPHANIE CHU THOMPSON, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, DENNY MILITELLO, EDUARDO BOCCUZZI, FÁBIO ARIKI CARLOS, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELLA DIAS GRASSIA, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO, STEPHANIE CHU THOMPSON, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, DENNY MILITELLO, EDUARDO BOCCUZZI, FÁBIO ARIKI CARLOS, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELLA DIAS GRASSIA, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO, STEPHANIE CHU THOMPSON, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, DENNY MILITELLO, EDUARDO BOCCUZZI, FÁBIO ARIKI CARLOS, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELLA DIAS GRASSIA, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO, STEPHANIE CHU THOMPSON, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/11/2024
Embargante(s) - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Embargado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, DENNY MILITELLO, FÁBIO ARIKI CARLOS, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2024
Embargante(s) - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Embargado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota.
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, DENNY MILITELLO, FÁBIO ARIKI CARLOS, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
31/08/2024, 04:38
Decurso de Prazo
30/08/2024, 01:18
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 20:57
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024
Embargante(s) - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Embargado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, FÁBIO ARIKI CARLOS, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024
1º Apelante - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, DENNY MILITELLO, EDUARDO BOCCUZZI, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, FÁBIO ARIKI CARLOS, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELLA DIAS GRASSIA, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, LUCAS INGLEZ MAZZARELLA, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO, STEPHANIE CHU THOMPSON, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024
1º Apelante - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, tconforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência realizadas por meio eletrônico encaminhar mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Caso não seja possivel o comparecimento para sustentar na sessão presencial, poderá encaminhar para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação.
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, EDUARDO BOCCUZZI, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:33
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:32
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:21
Mero expediente
30/11/2023, 09:16
Conclusão (para despacho)
14/11/2023, 16:40
Decurso de Prazo
14/11/2023, 01:12
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 14:23
Mero expediente
24/10/2023, 14:03
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 16:21
Decurso de Prazo
04/10/2023, 00:55
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
1º Apelante - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/10/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência realizadas por meio eletrônico encaminhar mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, EDUARDO BOCCUZZI, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2023, 13:01
Documento
12/09/2023, 12:57
Mero expediente
11/09/2023, 18:10
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
1º Apelante - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALICE GOMES CARVALHO, ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, EDUARDO BOCCUZZI, FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
1º Apelante - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, EDUARDO BOCCUZZI, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 17:36
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
1º Apelante - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, EDUARDO BOCCUZZI, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2022
1º Apelante - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ MARCOS VIEIRA, em 03/06/2022.
Adv - ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, EDUARDO BOCCUZZI, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022
1º Apelante - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Apelado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.;
Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE HUNGARO CUNHA, CAROLINA LANA CASTILHO, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER, EDUARDO BOCCUZZI, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LARA ESPOLAOR VERONESE, LETICIA M. SEDER SOUZA AMARAL, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS, VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.