Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO 1. Considerando a manifestação do MPMG de Id. 10670889787,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5141168-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] indefiro, por ora, a remessa dos autos ao CEJUSC. 2. Defiro o pedido de suspensão da tramitação do feito, pelo prazo de 180 dias, conforme que requerido pelas partes, nos termos art. 313, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o MBH para comprovação do cumprimento da etapa 2, no prazo de 15 dias. Na sequência, intime-se o órgão ministerial, pelo mesmo prazo. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO 1. Considerando a manifestação do MPMG de Id. 10670889787,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5141168-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] indefiro, por ora, a remessa dos autos ao CEJUSC. 2. Defiro o pedido de suspensão da tramitação do feito, pelo prazo de 180 dias, conforme que requerido pelas partes, nos termos art. 313, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o MBH para comprovação do cumprimento da etapa 2, no prazo de 15 dias. Na sequência, intime-se o órgão ministerial, pelo mesmo prazo. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito
08/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
07/05/2026, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2026, 12:51
Convenção das Partes
06/05/2026, 22:25
Conclusão (para despacho)
30/04/2026, 14:34
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 19:35
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 14:39
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 01:05
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO 1. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. 2.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5141168-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o MBH para, no prazo de 30 dias, apresentar cronograma para cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado, nos termos em que requerido pelo MPMG no Id. 10595421498, sob pena de, não o fazendo, ser fixada multa diária (art. 537 do CPC). Após, intime-se o MPMG, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Os acordos celebrados com a COPASA (Id. 10595421500) e com a CEMIG (Id. 10595421499) foram homologados pelo TJMG (Ids. 10566488822 e 10566488826). I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito
23/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2026, 16:19
Evolução da Classe Processual
20/02/2026, 16:17
Mero expediente
19/02/2026, 16:47
Conclusão (para despacho)
03/02/2026, 11:28
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 10:58
Decurso de Prazo
27/01/2026, 04:27
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5141168-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
02/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/12/2025, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 08:03
Mero expediente
30/11/2025, 19:50
Documento (Outros documentos)
23/10/2025, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/10/2023, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Reincluídos na pauta de 23/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Reincluídos na pauta de 09/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - sessão anterior: pedido de vista. A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.