Apelação / Remessa Necessária 5141168-63.2018.8.13.0024 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 5141168-63.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO 1. Considerando a manifestação do MPMG de Id. 10670889787, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5141168-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] indefiro, por ora, a remessa dos autos ao CEJUSC. 2. Defiro o pedido de suspensão da tramitação do feito, pelo prazo de 180 dias, conforme que requerido pelas partes, nos termos art. 313, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o MBH para comprovação do cumprimento da etapa 2, no prazo de 15 dias. Na sequência, intime-se o órgão ministerial, pelo mesmo prazo. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO 1. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5141168-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o MBH para, no prazo de 30 dias, apresentar cronograma para cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado, nos termos em que requerido pelo MPMG no Id. 10595421498, sob pena de, não o fazendo, ser fixada multa diária (art. 537 do CPC). Após, intime-se o MPMG, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Os acordos celebrados com a COPASA (Id. 10595421500) e com a CEMIG (Id. 10595421499) foram homologados pelo TJMG (Ids. 10566488822 e 10566488826). I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5141168-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, JOAS PESSOA DA CRUZ, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; COPASA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, JOAS PESSOA DA CRUZ, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE, RENATA VIANA DE LIMA NETTO, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(22)