Recurso Especial 2151706-90.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KAMEL MELHEM SALEH KANSAON

Terceiro

MR - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

Terceiro

CENTRAL GAS

Terceiro

KAMEL MELHEM SALEH KANSAON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA DA CONCEIÇÃO

OAB/MG 137534·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KAMEL MELHEM SALEH KANSAON

Terceiro

MR - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

Terceiro

CENTRAL GAS

Terceiro

KAMEL MELHEM SALEH KANSAON

CPF

Reu

MANN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 17:57

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 11:09

Recebidos os autos

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 17:57

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:58

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00