Cumprimento de sentença 5092954-07.2019.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de sentença 5092954-07.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5092954-07.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE ROSA DIAS CPF: 007.827.856-20 TANGER ROMANAZZI FREIRE DE OLIVEIRA CPF: 300.134.106-87 e outros Intimação ao advogado da parte executada para recolhimento de verba relativa à despesa de alvará de seus honorários. MATHEUS JOSE RIGOTTO DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5092954-07.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE ROSA DIAS CPF: 007.827.856-20 TANGER ROMANAZZI FREIRE DE OLIVEIRA CPF: 300.134.106-87 e outros Para a parte executada discriminar os valores de cada alvará com base no valor histórico de R$ 10.674,43. ADOLFO FAUSTO GALLO PINHO TAVARES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:54

Expedida/Certificada

05/05/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o segundo executado para que apresente seus dados bancários ou de seu procurador, para fins de expedição do alvará/transferência determinado, atentando-se à observação abaixo: OBS: Em não se tratando de alvará exclusivamente para levantamento de honorários advocatícios, o mesmo somente poderá ser expedido em nome de sociedade de advogados se o nome dessa constar de procuração que outorgue poderes de “receber e dar quitação”, ou se a sociedade for substabelecida, com tais poderes, por procurador que já os possua.

13/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ROSA DIAS CPF: 007.827.856-20 RÉU: TANGER ROMANAZZI FREIRE DE OLIVEIRA CPF: 300.134.106-87 e outros DECISÃO I – DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO (EXECUTADO PEDRO MÁRCIO DE OLIVEIRA): Compulsando os autos, verifica-se o v. acórdão de ID 10390428554, que reformou a decisão de ID 10253182904 para reconhecer a impenhorabilidade da totalidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD na conta do executado PEDRO MÁRCIO DE OLIVEIRA. A Superior Instância fundamentou o provimento do recurso no art. 833, X, do CPC, destacando a natureza de reserva de subsistência do montante e a vulnerabilidade do executado. Como o valor (R$ 10.674,43) já foi transferido para conta judicial (ID 10267633301), impõe-se a sua célere devolução. II – DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO (EXECUTADA TANGER ROMANAZZI FREIRE DE OLIVEIRA): Lado outro, observa-se que a decisão de ID 10253182904 determinou a suspensão do processo em relação à executada TANGER ROMANAZZI FREIRE DE OLIVEIRA, ante a notícia de seu falecimento. Contudo, até o presente momento, a parte exequente não promoveu a necessária habilitação dos herdeiros ou do espólio. III – DISPOSITIVO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5092954-07.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Diante do exposto, DECIDO: a) Em estrito cumprimento ao v. acórdão de ID 10390428554, DETERMINO a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO em favor do executado PEDRO MÁRCIO DE OLIVEIRA para levantamento dos valores depositados na conta judicial referente à transferência de ID 10267636249, com os acréscimos legais. b) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do polo passivo em relação à falecida TANGER ROMANAZZI FREIRE DE OLIVEIRA, requerendo a habilitação dos herdeiros ou do espólio (art. 687 e seguintes do CPC), sob pena de extinção do processo em relação a ela (art. 485, IV, do CPC). c) Após a manifestação da parte exequente ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos para análise do prosseguimento do feito. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças FOP

13/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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