Embargos de Declaração Cível 5011140-36.2020.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5011140-36.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011140-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VINHA E VINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOVE DE JULHO, 582, SALA 51, CENTRO, Ourinhos - SP - CEP: 19900-071 Nome: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ AVENIDA GUAICUÍ, 911, Apto. 401, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-342 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, conforme demonstrativo abaixo, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDA FORTES DA CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011140-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VINHA E VINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOVE DE JULHO, 582, SALA 51, CENTRO, Ourinhos - SP - CEP: 19900-071 Nome: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ AVENIDA GUAICUÍ, 911, Apto. 401, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-342 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, conforme demonstrativo abaixo, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDA FORTES DA CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011140-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VINHA E VINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOVE DE JULHO, 582, SALA 51, CENTRO, Ourinhos - SP - CEP: 19900-071 Nome: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ AVENIDA GUAICUÍ, 911, Apto. 401, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-342 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, conforme demonstrativo abaixo, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDA FORTES DA CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011140-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VINHA E VINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOVE DE JULHO, 582, SALA 51, CENTRO, Ourinhos - SP - CEP: 19900-071 Nome: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ AVENIDA GUAICUÍ, 911, Apto. 401, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-342 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, conforme demonstrativo abaixo, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDA FORTES DA CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011140-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VINHA E VINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOVE DE JULHO, 582, SALA 51, CENTRO, Ourinhos - SP - CEP: 19900-071 Nome: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ AVENIDA GUAICUÍ, 911, Apto. 401, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-342 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, conforme demonstrativo abaixo, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDA FORTES DA CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011140-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VINHA E VINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOVE DE JULHO, 582, SALA 51, CENTRO, Ourinhos - SP - CEP: 19900-071 Nome: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ AVENIDA GUAICUÍ, 911, Apto. 401, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-342 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, conforme demonstrativo abaixo, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDA FORTES DA CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011140-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VINHA E VINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOVE DE JULHO, 582, SALA 51, CENTRO, Ourinhos - SP - CEP: 19900-071 Nome: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ AVENIDA GUAICUÍ, 911, Apto. 401, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-342 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, conforme demonstrativo abaixo, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDA FORTES DA CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará em processamento no DEPOX. À parte exequente e/ou seu procurador(a) para3 tomar ciência e aguardar transferência para a conta/banco informados.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ CPF: 636.030.126-15 e outros RÉU: GRAN VIVER URBANISMO S/A CPF: 01.464.823/0001-30 SENTENÇA Considerando o pagamento integral da condenação, JULGO extinta a execução em cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Desde já, autorizo a transferência para conta indicada pelo beneficiário, ressalvando que o titular da conta é responsável em prestar contas ao beneficiário. Custas pela parte executada. Como não há interesse das partes em interpor recurso, por dedução lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, após, pagas custas, arquivem-se com a devida baixa. P.R.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5011140-36.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ CPF: 636.030.126-15 e outros RÉU: GRAN VIVER URBANISMO S/A CPF: 01.464.823/0001-30 DESPACHO Reative-se (se necessário for). Conforme certidão de id 10310118720, inexistem custas finais da fase de conhecimento. Processe-se a execução em cumprimento de sentença, conforme requerido no id 10393813611. PROCEDAM-SE as necessárias anotações no sistema (observar inversão de polo e parte exequente) Após, nos termos do artigo 513, § 2° e incisos do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s (na pessoa do advogado constituído, pessoalmente ou por Edital) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito discriminado e atualizado e as custas finais (se houver) (art. 523 e incisos, do CPC/2015), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do débito atualizado e expedição de CNPDP – Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais, em consonância ao preceito do art. 30 da Lei Estadual nº 14.939/03. Consigne-se na intimação que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Na hipótese da parte executada não ter sido intimada em razão de mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considerar-se-á intimada, conforme art. 513, § 3º e parágrafo único do art. 274, ambos do CPC. Após, remetam-se os autos à CENTRASE, nos termos da Resolução 805/2015. Cumpra-se. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MYRNA FABIANA MONTEIRO SOUTO Juiz(íza) de Direito 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5011140-36.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do item 1.4, da Tabela G, do Anexo da Lei Estadual nr. LEI nº 14.939, de 29/12/2003, art. 349 do Provimento 355/CGJ/2018, Provimento Conjunto nr 75/2018, art. 69, inciso “f” e Tabela de Custas e Taxa Judiciária – 1ª Instância, do TJMG, Tabela “G”, fica intimada a parte (requerente ou requerida) para recolher as despesas (custas) para o desarquivamento dos autos.

19/02/2025, 00:00

Publicação

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 00:00

Publicação

13/06/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 Embargante(s) - ADRIANA NEVES PERUTZ; ANDRE AUGUSTO FULGENCIO CHAVES; CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ; JUNIA MARIA NEVES PERUTZ; MARCELO NEVES PERUTZ; MARIA TEREZA NEVES PERUTZ; PAULA TEIXEIRA RAPHAEL; Embargado(a)(s) - GRAN VIVER URBANISMO S/A; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIS NANKRAN ROSA DIAS, ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5011140-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VINHA E VINHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOVE DE JULHO, 582, SALA 51, CENTRO, Ourinhos - SP - CEP: 19900-071 Nome: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ AVENIDA GUAICUÍ, 911, Apto. 401, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-342 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, conforme demonstrativo abaixo, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDA FORTES DA CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA DE FATIMA NEVES PERUTZ CPF: 636.030.126-15 e outros RÉU: GRAN VIVER URBANISMO S/A CPF: 01.464.823/0001-30 DESPACHO Reative-se (se necessário for). Conforme certidão de id 10310118720, inexistem custas finais da fase de conhecimento. Processe-se a execução em cumprimento de sentença, conforme requerido no id 10393813611. PROCEDAM-SE as necessárias anotações no sistema (observar inversão de polo e parte exequente) Após, nos termos do artigo 513, § 2° e incisos do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s (na pessoa do advogado constituído, pessoalmente ou por Edital) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito discriminado e atualizado e as custas finais (se houver) (art. 523 e incisos, do CPC/2015), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do débito atualizado e expedição de CNPDP – Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais, em consonância ao preceito do art. 30 da Lei Estadual nº 14.939/03. Consigne-se na intimação que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Na hipótese da parte executada não ter sido intimada em razão de mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considerar-se-á intimada, conforme art. 513, § 3º e parágrafo único do art. 274, ambos do CPC. Após, remetam-se os autos à CENTRASE, nos termos da Resolução 805/2015. Cumpra-se. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MYRNA FABIANA MONTEIRO SOUTO Juiz(íza) de Direito 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5011140-36.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

08/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará em processamento no DEPOX. À parte exequente e/ou seu procurador(a) para3 tomar ciência e aguardar transferência para a conta/banco informados.

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(23)