Recurso Extraordinário 5041989-20.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5041989-20.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

11/04/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, OCTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO, PAULO ROBERTO SATIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2024, 00:00

Publicação

11/03/2024, 18:27

Outras Decisões

11/03/2024, 18:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2024, 18:27

Recebimento

11/03/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 12:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/03/2024, 10:30

Recebimento

10/01/2024, 17:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/01/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:44

Baixa Definitiva

10/11/2023, 15:39

Recebimento

10/11/2023, 15:39

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•13/03/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Outras Decisões

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Recebimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Recebimento

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