Embargos de Declaração Cível 5054758-94.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 REQUERIDO(A): DIRETOR GERAL DO DER/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto extrato Depox e expeço intimação para Exequente para fornecer dados para expedição de alvará. Belo Horizonte, 2 de junho de 2026. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5054758-94.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 RÉU: DIRETOR GERAL DO DER/MG CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5054758-94.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Competência Tributária] Vistos, etc. 1. Tendo em vista a concordância do executado, homologo os valores em ID 10332039878, correspondentes a R$ 2.656,72, atualizados até 30/09/2024 e determino que expeça-se a RPV. 2. Em seguida, intime-se o executado a cumprir a RPV, no prazo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3°, inc. II do CPC). 3. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará judicial. 4. Decorrido o prazo, sem pagamento, dê-se vista ao exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. 5. Por fim, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5054758-94.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 DIRETOR GERAL DO DER/MG CPF: não informado "Dê-se vista ao exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias." LUIS HENRIQUE EVANGELISTA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

29/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Interessado(a)s - DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/07/2024, 00:00

Publicação

05/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Interessado(a)s - DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUILHERME BESSA NETO, KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Recebimento

22/05/2024, 00:00

Documentos

•03/06/2026, 00:00