Ação Penal - Procedimento Sumário 0148959-95.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

M.A.O.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

02/06/2026, 08:20

Mero expediente

01/06/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 16:59

Documento (Certidão)

01/06/2026, 16:50

Mero expediente

22/05/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 09:39

Documento (Ofício)

16/04/2026, 08:19

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 11:49

Mero expediente

10/04/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:30

Documento (Certidão)

06/01/2026, 15:41

Mero expediente

05/01/2026, 21:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:56

Todas as movimentações(160)

Documento (Certidão)

02/06/2026, 08:20

Mero expediente

01/06/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 16:59

Documento (Certidão)

01/06/2026, 16:50

Mero expediente

22/05/2026, 17:05

Documentos

Inquérito policial

•26/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 09:39

Documento (Ofício)

16/04/2026, 08:19

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 11:49

Mero expediente

10/04/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:30

Documento (Certidão)

06/01/2026, 15:41

Mero expediente

05/01/2026, 21:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:56

Documento (Certidão)

15/12/2025, 15:49

de Justificação (realizada; Juiz(a))

15/12/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2025, 08:45

Mero expediente

15/10/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:41

de Justificação (designada; Juiz(a))

13/10/2025, 15:30

Mero expediente

13/10/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:25

Mero expediente

09/10/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:28

Documento (Certidão)

16/09/2025, 15:16

Mero expediente

16/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 20:09

Documento (Ofício)

12/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 16:43

Mero expediente

09/09/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:40

Mero expediente

08/07/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:12

Mero expediente

25/06/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:01

Mero expediente

09/06/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:56

Documento (Certidão)

06/06/2025, 15:53

Documento (Certidão)

19/03/2025, 16:21

Mero expediente

15/03/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 18:19

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:54

Documento (Certidão)

05/11/2024, 16:46

de Justificação (realizada; Juiz(a))

05/11/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 11:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:19

de Justificação (designada; Juiz(a))

04/10/2024, 10:11

Mero expediente

03/10/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 10:25

Mero expediente

15/09/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:43

Mero expediente

13/09/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 08:30

Documento (Certidão)

09/07/2024, 15:37

Documento (Certidão)

05/07/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 12:17

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/07/2024, 12:15

Documento (Mandado)

23/05/2024, 10:51

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 12:26

Documento (Ofício)

17/05/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2024, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 13:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/04/2024, 11:37

Mero expediente

05/04/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 08:56

Mero expediente

11/03/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 18:23

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 08:02

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 09:16

Mero expediente

27/02/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 08:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 13:11

Mero expediente

08/02/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 10:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2024, 12:13

Mero expediente

05/02/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 11:21

Mero expediente

27/11/2023, 22:04

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/11/2023, 12:37

Documento (Carta precatória)

06/11/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 10:01

Mero expediente

08/10/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

07/10/2023, 00:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 10:17

Mero expediente

15/09/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 09:48

Documento (Carta precatória)

13/09/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:19

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2023, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2023, 15:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2023, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2023, 13:18

Mero expediente

22/07/2023, 20:41

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:44

Mudança de Classe Processual

19/07/2023, 13:44

Denúncia

11/07/2023, 15:18

Documento (Certidão)

27/06/2023, 12:22

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 11:54

Documento (Certidão)

27/06/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 INDICIADO: M.A.O. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 22/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 14:16

Entrega em carga/vista

01/06/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:00

Recebimento

30/05/2023, 12:50

Entrega em carga/vista

26/05/2023, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 10:03

Recebimento

25/05/2023, 10:01

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 INDICIADO: M.A.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Recebimento

16/05/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 09:08

Redistribuição (prevenção; incompetência)

15/05/2023, 16:44

Distribuição (sorteio)

12/05/2023, 16:55

Inquérito policial

•17/05/2023, 00:00