Embargos de Declaração Cível 5319589-66.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 REQUERENTE: ADEP ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, LUIZ CARLOS ABRITTA, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022 REQUERENTE: ADEP ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista VISTA. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor,sobre retorno dos autos do TJMG.Para requerer o que for de direito. Adv - LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, LUIZ CARLOS ABRITTA, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022 Recorrente(s) - ADEP ASSOC DEFENSORES PÚBLICOS MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida Publicação em 24/06/2022: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IARA PARREIRAS CANDIDO, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, LUIZ CARLOS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

28/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2006, 00:00

Recebimento

06/10/2006, 00:00

Publicação

21/09/2006, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2006, 00:00

Recebimento

17/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2006, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•26/06/2023, 00:00