Execução Fiscal 0006408-88.2003.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Autor

HÉLIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI

OAB/MG 92361·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI

OAB/MG 92361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 08:34

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:16

Mero expediente

18/03/2025, 11:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

08/03/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 23:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 08:14

Mero expediente

13/02/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 21:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2024, 13:20

Todas as movimentações(95)

Definitivo

07/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 08:34

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:16

Documentos

Execução Fiscal

•26/06/2023, 00:00

Mero expediente

18/03/2025, 11:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

08/03/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 23:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 08:14

Mero expediente

13/02/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 21:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2024, 13:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2023, 17:14

Execução frustrada

16/11/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:19

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:16

Mero expediente

16/10/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA; EXECUTADO: HÉLIO TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:10

Distribuição (sorteio)

06/06/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

29/06/2015, 16:30

Baixa Definitiva

29/06/2015, 16:03

Provisório

29/06/2015, 15:59

Ato ordinatório

29/06/2015, 15:57

Execução frustrada

07/03/2013, 14:12

Provisório

07/03/2013, 14:10

Mero expediente

06/09/2012, 08:23

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 14:24

Recebimento

29/08/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:10

Decurso de Prazo

10/07/2012, 16:46

Por decisão judicial

17/12/2010, 16:08

Recebimento

23/07/2010, 14:57

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 15:10

Mero expediente

07/07/2010, 09:01

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 16:00

Recebimento

16/06/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 14:30

Decurso de Prazo

09/06/2010, 13:35

Execução frustrada

19/02/2008, 00:00

Recebimento

11/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2008, 00:00

Recebimento

13/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 00:00

Recebimento

26/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 00:00

Recebimento

24/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2007, 00:00

Recebimento

27/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 00:00

Por decisão judicial

25/08/2005, 00:00

Recebimento

12/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2005, 00:00

Recebimento

05/07/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2005, 00:00

Recebimento

19/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 00:00

Documento (Mandado)

03/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2005, 00:00

Recebimento

11/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2004, 00:00

Recebimento

22/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

06/08/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2004, 00:00

Recebimento

13/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2003, 00:00

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

05/08/2003, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2003, 00:00

Recebimento

01/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2003, 00:00

Por decisão judicial

20/03/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

24/02/2003, 13:02