Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/12/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
REINALDO GOMES PINHEIRO
Autor
BV FINANCEIRA S/A
Reu
Advogados / Representantes
MOISES BATISTA DE SOUZA
OAB/MG 118199·CPF·Representa: Autor
GIULIO ALVARENGA REALE
OAB/MG 65628·CPF·Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/MG 146662·Representa: Autor
GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA
OAB/MG 36001·Representa: Autor
ANDRE MANSUR BRANDAO
OAB/MG 87242·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
05/03/2026, 09:02
Remessa (outros motivos)
26/02/2026, 10:48
Definitivo
07/01/2026, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
27ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025
AUTOR: REINALDO GOMES PINHEIRO; RÉU: BV FINANCEIRA S/A
Intime-se o réu sobre o contido em despacho de fls. 248. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO DO VALLE, JORGE DONIZETI SANCHEZ, ANDRE MANSUR BRANDAO, FABIAN DEL PINO, DAVIDSON TORRES SALES, GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, GIULIO ALVARENGA REALE, SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA.
28/07/2025, 00:00
Publicação
23/07/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 13:27
Recebimento
04/07/2024, 16:26
Entrega em carga/vista
03/07/2024, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
27ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
AUTOR: REINALDO GOMES PINHEIRO; RÉU: BV FINANCEIRA S/A
Compulsando os autos, verifica-se que o acordo firmado entre as partes fora devidamente homologado, consoante sentença de fls. 230.A parte ré se manifestou às fls. 244 pugnando pela intimação da autora para apresentar comprovante de pagamento do acordo realizado.O requerente se manifestou às fls. 247, informando que o valor foi pago à vista; que foi juntado comprovante de pagamento legível.Pois bem, razão assiste ao autor, porque, de fato, foi juntado comprovante de pagamento da quantia acordada na cláusula 2 do acordo firmado entre as partes.Ainda que o comprovante de transferência não esteja legível neste momento, a parte ré não se insurgiu, a tempo e modo, quanto a eventual descumprimento do acordo, considerando especialmente que fora firmado há aproximadamente seis anos.Sendo assim, indefiro pedido de fls. 244.Intimem-se as partes para ciência desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, em nada mais havendo, arquivem-se com baixa. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO DO VALLE, JORGE DONIZETI SANCHEZ, ANDRE MANSUR BRANDAO, FABIAN DEL PINO, DAVIDSON TORRES SALES, GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, GIULIO ALVARENGA REALE, SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2024, 00:00
Publicação
28/06/2024, 16:11
Mero expediente
26/06/2024, 14:58
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
27ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
AUTOR: REINALDO GOMES PINHEIRO; RÉU: BV FINANCEIRA S/A
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO DO VALLE, JORGE DONIZETI SANCHEZ, ANDRE MANSUR BRANDAO, FABIAN DEL PINO, DAVIDSON TORRES SALES, GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, GIULIO ALVARENGA REALE, SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
27ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
AUTOR: REINALDO GOMES PINHEIRO; RÉU: BV FINANCEIRA S/A
Compulsando os autos, verifica-se que o acordo firmado entre as partes fora devidamente homologado, consoante sentença de fls. 230.A parte ré se manifestou às fls. 244 pugnando pela intimação da autora para apresentar comprovante de pagamento do acordo realizado.O requerente se manifestou às fls. 247, informando que o valor foi pago à vista; que foi juntado comprovante de pagamento legível.Pois bem, razão assiste ao autor, porque, de fato, foi juntado comprovante de pagamento da quantia acordada na cláusula 2 do acordo firmado entre as partes.Ainda que o comprovante de transferência não esteja legível neste momento, a parte ré não se insurgiu, a tempo e modo, quanto a eventual descumprimento do acordo, considerando especialmente que fora firmado há aproximadamente seis anos.Sendo assim, indefiro pedido de fls. 244.Intimem-se as partes para ciência desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, em nada mais havendo, arquivem-se com baixa. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO DO VALLE, JORGE DONIZETI SANCHEZ, ANDRE MANSUR BRANDAO, FABIAN DEL PINO, DAVIDSON TORRES SALES, GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, GIULIO ALVARENGA REALE, SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2024, 00:00
Publicação
28/06/2024, 16:11
Mero expediente
26/06/2024, 14:58
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
27ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
AUTOR: REINALDO GOMES PINHEIRO; RÉU: BV FINANCEIRA S/A
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO DO VALLE, JORGE DONIZETI SANCHEZ, ANDRE MANSUR BRANDAO, FABIAN DEL PINO, DAVIDSON TORRES SALES, GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, GIULIO ALVARENGA REALE, SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicação
19/12/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 14:19
Recebimento
18/12/2023, 11:40
Remessa (outros motivos)
18/12/2023, 09:18
Recebimento
15/12/2023, 17:56
Entrega em carga/vista
27/11/2023, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
27ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
AUTOR: REINALDO GOMES PINHEIRO; RÉU: BV FINANCEIRA S/A
Intime-se a parte autora conforme requer o réu às fls. 244, para informar se o acordo foi integralmente pago, no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação, dê-se vista ao réu pelo prazo de 15 (quinze) dias. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, JORGE DONIZETI SANCHEZ, ANDRE MANSUR BRANDAO, FABIAN DEL PINO, DAVIDSON TORRES SALES, GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, GIULIO ALVARENGA REALE, SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Publicação
17/11/2023, 16:49
Mero expediente
16/11/2023, 12:40
Conclusão (para despacho)
24/10/2023, 16:18
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 17:04
Recebimento
25/08/2023, 10:27
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
27ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
AUTOR: REINALDO GOMES PINHEIRO; RÉU: BV FINANCEIRA S/A
Analisando a manifestação de fls. 239/240, nota-se que esta é estranha à demanda, razão pela qual defiro o pedido de fls. 241/242 e determino o seu desentranhamento. Após, em nada mais havendo, arquivem-se com baixa. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, JORGE DONIZETI SANCHEZ, ANDRE MANSUR BRANDAO, FABIAN DEL PINO, DAVIDSON TORRES SALES, GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, GIULIO ALVARENGA REALE, SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Definitivo
22/06/2023, 12:34
Publicação
22/06/2023, 12:31
Mero expediente
15/06/2023, 14:54
Conclusão (para despacho)
09/05/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
27ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
AUTOR: REINALDO GOMES PINHEIRO; RÉU: BV FINANCEIRA S/A
Intime-se a parte ré para esclarecer petição de fls. 239/240, face a sentença que homologatória de fls. 230. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, JORGE DONIZETI SANCHEZ, ANDRE MANSUR BRANDAO, FABIAN DEL PINO, DAVIDSON TORRES SALES, GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, GIULIO ALVARENGA REALE, SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Publicação
12/12/2022, 15:15
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
27ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022
AUTOR: REINALDO GOMES PINHEIRO; RÉU: BV FINANCEIRA S/A
Vista à parte RÉ sobre autos desarquivados, pelo prazo de 10(dez) dias. Transcorrendo o prazo e nada sendo requerido, retornar ao arquivo. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, JORGE DONIZETI SANCHEZ, ANDRE MANSUR BRANDAO, FABIAN DEL PINO, DAVIDSON TORRES SALES, GLAUCIA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, GIULIO ALVARENGA REALE, SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2022, 00:00
Publicação
18/11/2022, 12:03
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 12:01
Recebimento
11/11/2022, 10:56
Remessa
10/11/2022, 16:40
Recebimento
10/11/2022, 16:01
Remessa
10/11/2022, 11:28
Remessa
14/03/2022, 17:38
Remessa
10/03/2022, 11:00
Recebimento
06/11/2019, 09:06
Remessa (outros motivos)
24/06/2019, 15:15
Baixa Definitiva
24/06/2019, 11:39
Trânsito em julgado
27/05/2019, 10:59
Publicação
22/05/2019, 16:31
Mero expediente
17/05/2019, 16:52
Conclusão (para despacho)
16/05/2019, 13:02
Petição (Petição (outras))
16/05/2019, 12:57
Homologação de Transação
15/04/2019, 16:31
Conclusão (para julgamento)
03/04/2019, 16:40
Petição (Petição (outras))
03/04/2019, 16:40
Recebimento
03/04/2019, 16:36
Conclusão (para julgamento)
02/04/2019, 13:03
Petição (Petição (outras))
02/04/2019, 13:03
Recebimento
02/04/2019, 12:59
Conclusão (para julgamento)
25/01/2019, 13:23
Ato ordinatório
26/11/2018, 14:47
Recebimento
07/11/2018, 09:40
Remessa (outros motivos)
06/11/2018, 17:17
Recebimento
26/10/2018, 12:29
Remessa (outros motivos)
25/10/2018, 15:38
Ato ordinatório
22/10/2018, 17:56
Recebimento
22/10/2018, 17:55
Remessa (outros motivos)
28/09/2018, 09:50
Recebimento
04/09/2018, 09:37
Remessa (outros motivos)
04/09/2018, 08:08
Recebimento
21/08/2018, 11:55
Remessa (outros motivos)
17/08/2018, 13:12
Recebimento
10/08/2018, 10:40
Remessa (outros motivos)
09/08/2018, 16:24
Publicação
14/06/2018, 11:14
Mero expediente
13/06/2018, 13:04
Conclusão (para despacho)
26/04/2018, 14:43
Decurso de Prazo
04/04/2018, 13:57
Petição (Petição (outras))
04/04/2018, 13:53
Petição (Petição (outras))
20/02/2018, 16:55
Publicação
31/01/2018, 13:11
Petição (Contestação)
31/01/2018, 13:11
Ato ordinatório
05/01/2018, 12:42
Recebimento
18/12/2017, 13:17
Remessa (outros motivos)
16/11/2017, 17:20
Recebimento
10/11/2017, 12:21
Remessa (outros motivos)
10/11/2017, 11:14
Publicação
26/07/2017, 14:49
Julgamento em Diligência
26/07/2017, 14:48
Conclusão (para julgamento)
19/12/2016, 15:11
Mero expediente
22/11/2016, 12:04
Mero expediente
17/11/2016, 13:35
Recebimento
10/11/2016, 18:20
Remessa (outros motivos)
03/11/2016, 15:55
Recebimento
20/10/2016, 12:49
Remessa (outros motivos)
20/10/2016, 12:38
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2016, 09:37
Petição (Petição (outras))
27/01/2015, 17:29
Recebimento
23/04/2014, 10:46
Remessa (outros motivos)
22/04/2014, 16:10
Recebimento
22/04/2014, 14:11
Entrega em carga/vista
04/04/2014, 17:47
Ato ordinatório
02/04/2014, 11:14
Mero expediente
18/03/2014, 16:00
Conclusão (para despacho)
17/03/2014, 11:04
Recebimento
17/03/2014, 09:29
Remessa (outros motivos)
14/03/2014, 12:09
Recebimento
07/03/2014, 09:22
Remessa (outros motivos)
07/03/2014, 08:30
Por decisão judicial
03/07/2013, 17:16
Petição (Petição (outras))
03/07/2013, 17:14
Por decisão judicial
02/07/2013, 14:29
Mero expediente
01/07/2013, 16:23
Conclusão (para despacho)
01/07/2013, 10:40
Petição (Contestação)
12/06/2013, 18:10
Documento (Mandado)
29/05/2013, 16:13
Mandado (entregue ao destinatário)
27/05/2013, 09:56
Remessa (outros motivos)
10/05/2013, 10:39
Decurso de Prazo
25/03/2013, 11:00
Publicação
12/12/2012, 18:56
Petição (Petição (outras))
31/10/2012, 16:44
Recebimento
30/10/2012, 16:34
Remessa (outros motivos)
30/10/2012, 15:17
Recebimento
30/10/2012, 13:03
Entrega em carga/vista
17/10/2012, 16:07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/10/2012, 09:01
Conclusão (para julgamento)
11/10/2012, 09:01
Mero expediente
09/10/2012, 15:12
Conclusão (para despacho)
08/10/2012, 15:42
Petição (Embargos de declaração)
01/10/2012, 15:54
Ato ordinatório
26/09/2012, 17:12
Publicação
20/09/2012, 14:18
Assistência Judiciária Gratuita
20/09/2012, 14:17
Mero expediente
17/09/2012, 09:19
Conclusão (para despacho)
05/09/2012, 12:58
Petição (Petição (outras))
04/09/2012, 18:44
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente