Ação Penal - Procedimento Sumário 0004645-74.2023.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

J.R.N.J.

Autor

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS CAMILO

OAB/MG 157159·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS CAMILO

OAB/MG 157159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

20/12/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:10

Documento (Certidão)

27/11/2024, 10:10

Documento (Ofício)

14/11/2024, 16:31

Documento (Ofício)

13/11/2024, 16:29

Apensamento

13/11/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 17:43

Trânsito em julgado

12/11/2024, 13:05

Outras Decisões

11/11/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 10:33

Recebimento

24/10/2024, 10:33

Documento (Certidão)

24/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2024 Apelante(s) - J.R.N.J.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO MARCOS CAMILO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(77)

Definitivo

07/01/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

20/12/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:10

Documento (Certidão)

27/11/2024, 10:10

Documentos

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Documento (Ofício)

14/11/2024, 16:31

Documento (Ofício)

13/11/2024, 16:29

Apensamento

13/11/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 17:43

Trânsito em julgado

12/11/2024, 13:05

Outras Decisões

11/11/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 10:33

Recebimento

24/10/2024, 10:33

Documento (Certidão)

24/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2024 Apelante(s) - J.R.N.J.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO MARCOS CAMILO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Documento (Acórdão)

26/09/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 Apelante(s) - J.R.N.J.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO MARCOS CAMILO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:48

Outras Decisões

03/06/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 Apelante(s) - J.R.N.J.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO MARCOS CAMILO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 13:06

Recebimento

20/05/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 Apelante(s) - J.R.N.J.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Valeria Rodrigues em 02/04/2024 Adv - JOAO MARCOS CAMILO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2024, 17:11

Petição (Contra-razões)

22/03/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:28

Petição (Apelação)

10/03/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:18

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

26/02/2024, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 12:43

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/11/2023, 10:47

Mero expediente

29/11/2023, 21:43

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:32

Mero expediente

06/11/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 10:43

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 18:14

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2023, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:39

Mero expediente

23/08/2023, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 11:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2023, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 16:46

Mudança de Classe Processual

03/08/2023, 16:44

Denúncia

03/08/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 16:15

Distribuição (dependência)

02/08/2023, 13:46

Entrega em carga/vista

27/06/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 INDICIADO: J.R.N.J. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 22/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 18:22

Documento (Certidão)

22/06/2023, 18:21

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2023, 17:00

Apelação Criminal

•11/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•04/04/2024, 00:00

Inquérito policial

•26/06/2023, 00:00