Execução Fiscal 0004045-82.2002.8.13.0408 - TJMG

Execução Fiscal 0004045-82.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO MINEIRA DE ESTOPAS LTDA CPF: 16.706.269/0001-28 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0004045-82.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA E COMERCIO MINEIRA DE ESTOPAS LTDA. Em ID 10344746426, a exequente informou que o débito foi alcançado pela prescrição intercorrente. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, segunda parte, do CPC. Sem custas nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.C. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

06/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/08/2025, 18:10

Mero expediente

07/07/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:40

Apensamento

25/06/2025, 13:38

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 11:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2025, 16:43

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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