Execução Fiscal 0004102-03.2002.8.13.0408 - TJMG

Execução Fiscal 0004102-03.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:14

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado RÉU: CALCADOS PROGRESSO LTDA - ME CPF: 22.434.476/0001-73 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0004102-03.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CALCADOS PROGRESSO LTDA – ME. Em ID 10438101067, a exequente informou que o débito foi quitado na via administrativa e requereu a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.C. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 12:12

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2024, 15:10

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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