Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2307446/MG (2023/0052203-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER
ADVOGADOS: FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS - MG063728
GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
AGRAVADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/04/2025 a 08/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2307446/MG (2023/0052203-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER
ADVOGADOS: FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS - MG063728
GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
AGRAVADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2307446/MG (2023/0052203-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER
ADVOGADOS: FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS - MG063728
GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
AGRAVADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
29/11/2024, 00:00
Definitivo
15/12/2023, 12:08
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2023, 12:08
Mero expediente
14/12/2023, 14:54
Conclusão (para despacho)
31/10/2023, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2023, 14:17
Decurso de Prazo
31/10/2023, 01:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2023, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2023, 15:47
Decurso de Prazo
25/07/2023, 00:42
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 09:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A e outros; RÉU: CONSORCIO OSEC/QG/CANTER e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CAMILA CHRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, EDUARDO DUARTE MOURA LOPES, MATHEUS BATISTA VONDERSCHER, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS, SOFIA BAHIA FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2307446/MG (2023/0052203-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER
ADVOGADOS: FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS - MG063728
GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
AGRAVADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2307446/MG (2023/0052203-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER
ADVOGADOS: FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS - MG063728
GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
AGRAVADO: TORREAO BRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930
BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF029280
JÚLIA PAURO OLIVEIRA - DF040361
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
29/11/2024, 00:00
Definitivo
15/12/2023, 12:08
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2023, 12:08
Mero expediente
14/12/2023, 14:54
Conclusão (para despacho)
31/10/2023, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2023, 14:17
Decurso de Prazo
31/10/2023, 01:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2023, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2023, 15:47
Decurso de Prazo
25/07/2023, 00:42
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 09:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A e outros; RÉU: CONSORCIO OSEC/QG/CANTER e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CAMILA CHRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, EDUARDO DUARTE MOURA LOPES, MATHEUS BATISTA VONDERSCHER, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS, SOFIA BAHIA FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2023, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2023, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2023, 12:38
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2023, 12:14
Distribuição (dependência)
20/06/2023, 11:36
Recebimento
06/06/2023, 10:59
Remessa (outros motivos)
08/05/2023, 08:10
Recebimento
08/05/2023, 08:09
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 10:01
Ato ordinatório
05/05/2023, 10:00
Recebimento
05/05/2023, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
Agravante(s) - CONSORCIO OSEC/QG/CANTER; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; TORREAO BRAZ ADVOGADOS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/11/2022:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo comum.
Adv - ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, FELIPE TEPEDINO CAMPOS, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS, RENAN PALHARES RORREAO BRAZ, SOFIA BAHIA FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Recorrente(s) - CONSORCIO OSEC/QG/CANTER; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; TORREAO BRAZ ADVOGADOS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 30/09/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, FELIPE TEPEDINO CAMPOS, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS, RENAN PALHARES RORREAO BRAZ, SOFIA BAHIA FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022
Recorrente(s) - CONSORCIO OSEC/QG/CANTER; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; TORREAO BRAZ ADVOGADOS;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 08/06/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, FELIPE TEPEDINO CAMPOS, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS, RENAN PALHARES RORREAO BRAZ, SOFIA BAHIA FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 08:48
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2019, 09:36
Petição (Contra-razões)
23/05/2019, 15:55
Protocolo de Petição
22/05/2019, 14:19
Publicação
24/04/2019, 16:15
Petição (Contra-razões)
24/04/2019, 15:52
Protocolo de Petição
05/04/2019, 14:16
Petição (Apelação)
25/03/2019, 17:54
Protocolo de Petição
22/03/2019, 15:48
Publicação
11/03/2019, 16:13
Petição (Apelação)
11/03/2019, 16:03
Protocolo de Petição
01/03/2019, 11:26
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
25/02/2019, 13:52
Conclusão (para julgamento)
20/02/2019, 14:32
Petição (Embargos de declaração)
20/02/2019, 14:14
Protocolo de Petição
14/02/2019, 14:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2019, 13:29
Conclusão (para julgamento)
29/01/2019, 14:37
Petição (Embargos de declaração)
29/01/2019, 14:37
Protocolo de Petição
29/01/2019, 14:36
Julgamento em Diligência
29/01/2019, 14:36
Conclusão (para julgamento)
24/01/2019, 17:18
Petição (Embargos de declaração)
24/01/2019, 17:10
Protocolo de Petição
22/01/2019, 11:31
Procedência
13/12/2018, 16:51
Conclusão (para julgamento)
24/09/2018, 13:59
Conclusão (para despacho)
02/08/2018, 16:38
Petição (Petição (outras))
02/08/2018, 16:38
Mero expediente
02/08/2018, 16:37
Conclusão (para despacho)
11/07/2018, 07:19
Petição (Petição (outras))
11/07/2018, 07:17
Protocolo de Petição
05/07/2018, 15:35
Publicação
22/06/2018, 16:38
Julgamento em Diligência
18/06/2018, 15:09
Conclusão (para julgamento)
02/03/2018, 13:38
Petição (Razões finais)
02/03/2018, 13:28
Recebimento
02/03/2018, 13:28
Conclusão (para julgamento)
26/01/2018, 10:03
Petição (Razões finais)
25/01/2018, 10:06
Protocolo de Petição
08/01/2018, 12:44
Publicação
30/11/2017, 17:31
Conclusão (para despacho)
23/11/2017, 17:37
Petição (Petição (outras))
23/11/2017, 17:37
Protocolo de Petição
23/11/2017, 14:20
Publicação
23/11/2017, 13:51
Conclusão (para despacho)
25/10/2017, 14:13
Petição (Petição (outras))
25/10/2017, 14:01
Protocolo de Petição
18/10/2017, 11:54
Petição (Petição (outras))
29/09/2017, 18:08
Protocolo de Petição
26/09/2017, 12:42
Publicação
30/08/2017, 13:02
Documento (Outros documentos)
30/08/2017, 13:01
Protocolo de Petição
30/08/2017, 09:33
Decurso de Prazo
11/08/2017, 16:59
Recebimento
01/08/2017, 17:51
Remessa (outros motivos)
18/07/2017, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2017, 14:09
Publicação
14/07/2017, 13:26
Conclusão (para despacho)
11/07/2017, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2017, 09:48
Publicação
28/06/2017, 13:24
Julgamento em Diligência
28/06/2017, 13:19
Conclusão (para julgamento)
27/06/2017, 09:34
Petição (Petição (outras))
28/11/2016, 15:39
Ato ordinatório
18/11/2016, 13:07
Petição (Petição (outras))
18/11/2016, 13:05
Protocolo de Petição
03/11/2016, 17:46
Publicação
03/10/2016, 10:22
Petição (Petição (outras))
03/10/2016, 10:18
Recebimento
29/09/2016, 12:16
Entrega em carga/vista
14/09/2016, 15:50
Recebimento
28/07/2016, 11:38
Remessa (outros motivos)
27/07/2016, 12:19
Petição (Petição (outras))
22/07/2016, 08:42
Protocolo de Petição
14/07/2016, 10:42
Recebimento
11/07/2016, 16:07
Entrega em carga/vista
07/06/2016, 15:54
Petição (Petição (outras))
07/06/2016, 08:13
Protocolo de Petição
30/05/2016, 16:29
Recebimento
30/05/2016, 16:25
Entrega em carga/vista
14/04/2016, 17:41
Publicação
14/04/2016, 17:08
Conclusão (para despacho)
13/04/2016, 12:34
Documento (Telegrama)
13/04/2016, 12:34
Recebimento
07/04/2016, 16:49
Entrega em carga/vista
07/04/2016, 16:01
Publicação
05/04/2016, 14:47
Expedição de documento (Alvará)
05/04/2016, 14:47
Petição (Petição (outras))
31/03/2016, 10:52
Documento (Outros documentos)
28/03/2016, 13:00
Recebimento
10/03/2016, 15:53
Entrega em carga/vista
16/11/2015, 15:05
Publicação
02/10/2015, 10:16
Petição (Petição (outras))
02/10/2015, 10:12
Protocolo de Petição
30/09/2015, 15:06
Petição (Petição (outras))
30/07/2015, 11:04
Protocolo de Petição
29/07/2015, 15:31
Documento (Telegrama)
18/07/2015, 10:01
Protocolo de Petição
16/07/2015, 14:09
Documento (Telegrama)
13/07/2015, 10:55
Protocolo de Petição
10/07/2015, 15:52
Petição (Petição (outras))
09/07/2015, 09:57
Protocolo de Petição
07/07/2015, 14:10
Publicação
18/06/2015, 10:14
Petição (Petição (outras))
18/06/2015, 10:04
Protocolo de Petição
25/05/2015, 17:40
Publicação
29/04/2015, 16:33
Petição (Petição (outras))
29/04/2015, 16:33
Protocolo de Petição
29/01/2015, 15:28
Recebimento
28/01/2015, 12:29
Remessa (outros motivos)
23/01/2015, 14:25
Publicação
15/01/2015, 15:47
Petição (Petição (outras))
15/01/2015, 15:46
Recebimento
05/09/2014, 14:44
Entrega em carga/vista
03/09/2014, 14:31
Documento (Telegrama)
02/09/2014, 08:27
Petição (Petição (outras))
02/09/2014, 08:26
Protocolo de Petição
26/08/2014, 14:04
Publicação
11/08/2014, 13:44
Conclusão (para despacho)
29/07/2014, 16:47
Petição (Petição (outras))
29/07/2014, 16:45
Recebimento
27/06/2014, 14:51
Conclusão (para despacho)
13/06/2014, 06:12
Petição (Petição (outras))
13/06/2014, 06:12
Publicação
12/06/2014, 12:01
Conclusão (para despacho)
25/04/2014, 10:21
Petição (Petição (outras))
25/04/2014, 10:21
Protocolo de Petição
23/04/2014, 15:23
Recebimento
11/04/2014, 12:12
Remessa (outros motivos)
08/04/2014, 16:18
Publicação
03/04/2014, 15:17
Conclusão (para despacho)
22/01/2014, 08:39
Petição (Petição (outras))
21/01/2014, 10:03
Protocolo de Petição
05/12/2013, 10:38
Recebimento
03/12/2013, 12:22
Remessa (outros motivos)
27/11/2013, 16:17
Publicação
25/11/2013, 13:46
Conclusão (para despacho)
18/10/2013, 16:35
Petição (Contestação)
18/10/2013, 16:35
Recebimento
08/10/2013, 15:18
Entrega em carga/vista
18/09/2013, 14:48
Publicação
16/09/2013, 17:30
Conclusão (para despacho)
02/09/2013, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/09/2013, 17:41
Documento (Telegrama)
02/09/2013, 17:39
Recebimento
02/09/2013, 14:34
Conclusão (para despacho)
26/08/2013, 15:36
Recebimento
21/08/2013, 15:07
Entrega em carga/vista
20/08/2013, 17:40
Publicação
14/08/2013, 17:39
Conclusão (para despacho)
30/07/2013, 12:42
Petição (Contestação)
26/07/2013, 16:30
Petição (Petição (outras))
26/07/2013, 16:30
Protocolo de Petição
15/07/2013, 15:30
Recebimento
05/07/2013, 12:54
Remessa (outros motivos)
02/07/2013, 17:04
Publicação
27/06/2013, 12:40
Recebimento
27/06/2013, 12:37
Remessa (outros motivos)
21/06/2013, 15:54
Recebimento
19/06/2013, 13:46
Remessa (outros motivos)
19/06/2013, 08:48
Mero expediente
18/06/2013, 14:16
Conclusão (para despacho)
17/06/2013, 08:17
Recebimento
12/06/2013, 11:10
Remessa (outros motivos)
11/06/2013, 16:13
Recebimento
11/06/2013, 11:19
Remessa (outros motivos)
03/06/2013, 11:19
Petição (Contestação)
29/05/2013, 12:42
Petição (Reconvenção)
29/05/2013, 12:41
Protocolo de Petição
17/05/2013, 15:00
Documento (Carta precatória)
29/04/2013, 17:05
Petição (Petição (outras))
20/03/2013, 16:22
Protocolo de Petição
14/03/2013, 14:08
Recebimento
14/03/2013, 12:51
Remessa (outros motivos)
13/03/2013, 16:16
Protocolo de Petição
12/03/2013, 07:44
Protocolo de Petição
08/03/2013, 11:05
Publicação
27/02/2013, 16:08
Documento (Ofício)
27/02/2013, 16:08
Protocolo de Petição
21/02/2013, 15:00
Petição (Petição (outras))
14/01/2013, 16:24
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico