Recurso Especial 0066199-13.2014.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vice-Presidência

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Partes do Processo

ROGÉRIO CUSTÓDIO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BATISTA PEIXOTO

OAB/MG 137838·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

OAB/MG 78763·CPF·Representa: Autor

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI

OAB/MG 137267·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LOBATO FONSECA

OAB/MG 43684·CPF·Representa: Autor

AMANDA TORQUATO DUARTE

OAB/MG 157788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MARCELO BATISTA PEIXOTO

OAB/MG 137838·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

OAB/MG 78763·CPF·Representa: Autor

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI

OAB/MG 137267·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LOBATO FONSECA

OAB/MG 43684·CPF·Representa: Autor

AMANDA TORQUATO DUARTE

OAB/MG 157788·CPF·Representa: Autor

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA

OAB/MG 134376·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA PEIXOTO

OAB/MG 137838·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

OAB/MG 78763·CPF·Representa: Réu

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI

OAB/MG 137267·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LOBATO FONSECA

OAB/MG 43684·CPF·Representa: Réu

AMANDA TORQUATO DUARTE

OAB/MG 157788·CPF·Representa: Réu

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA

OAB/MG 134376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO CUSTÓDIO DE SOUSA; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”. Adv - SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, MARCELO BATISTA PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/02/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•26/06/2023, 00:00