Execução Fiscal 0059346-63.2017.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA

Autor

FELIPE FERNANDEZ RIVEROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MG 118271·Representa: Autor

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OAB/MG 27371·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MARCIANA FERNANDEZ LOUREIRO

OAB/MG 136564·CPF·Representa: Autor

DAIENE LISBOA FERREIRA

OAB/MG 118271·Representa: Réu

NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA

OAB/MG 27371·CPF·Representa: Réu

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ANGELICA MARCIANA FERNANDEZ LOUREIRO

OAB/MG 136564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 10:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 10:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:37

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:51

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:15

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:37

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:06

Decurso de Prazo

05/12/2023, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA; EXECUTADO: FELIPE FERNANDEZ RIVEROS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA, DAIENE LISBOA FERREIRA, ANGELICA MARCIANA FERNANDEZ LOUREIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

24/10/2023, 12:35

Todas as movimentações(80)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 10:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 10:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

Documentos

Execução Fiscal

•26/10/2023, 00:00

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Acessibilidade

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03/12/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:37

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:51

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:15

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:37

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:06

Decurso de Prazo

05/12/2023, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA; EXECUTADO: FELIPE FERNANDEZ RIVEROS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA, DAIENE LISBOA FERREIRA, ANGELICA MARCIANA FERNANDEZ LOUREIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

24/10/2023, 12:35

Recebimento

29/09/2023, 10:45

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 16:31

Recebimento

25/09/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA; EXECUTADO: FELIPE FERNANDEZ RIVEROS Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA, DAIENE LISBOA FERREIRA, ANGELICA MARCIANA FERNANDEZ LOUREIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:38

Recebimento

15/08/2023, 16:39

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:25

Protocolo de Petição

03/07/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA; EXECUTADO: FELIPE FERNANDEZ RIVEROS PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0000 dia(s). Intimação das partes para ciência da DECISÃO que DEFERIU o pedido para determinar o desbloqueio dos valores provenientes de benefício previdenciário do executado. . Adv - NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA, DAIENE LISBOA FERREIRA, ANGELICA MARCIANA FERNANDEZ LOUREIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 10:21

Outras Decisões

22/06/2023, 10:18

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 14:18

Mero expediente

25/05/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:52

Recebimento

19/04/2023, 12:29

Entrega em carga/vista

23/11/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA; EXECUTADO: FELIPE FERNANDEZ RIVEROS Ato ordinatório vista. Adv - NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA, DAIENE LISBOA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 14:35

Mero expediente

30/08/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 16:48

Decurso de Prazo

30/08/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA; EXECUTADO: FELIPE FERNANDEZ RIVEROS Processo Suspenso por Convenção das Partes. Prazo de 0030 dia(s). Intimadas as partes para ciência da suspensão dos autos por 30 dias. Adv - NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA, DAIENE LISBOA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2022, 00:00

Convenção das Partes

07/07/2022, 15:00

Mero expediente

29/06/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:33

Recebimento

19/05/2022, 16:33

Entrega em carga/vista

30/03/2022, 16:15

Mero expediente

18/02/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:13

Decurso de Prazo

18/02/2022, 12:17

Por decisão judicial

25/02/2021, 16:07

Mero expediente

10/02/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 14:03

Recebimento

20/01/2021, 13:09

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 17:01

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:19

Documento (Mandado)

26/09/2019, 16:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2019, 16:01

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 07:42

Recebimento

18/12/2018, 12:39

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 17:10

Protocolo de Petição

25/06/2018, 14:39

Recebimento

21/06/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 13:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2018, 17:46

Expedição de documento (Carta)

02/04/2018, 15:52

Publicação

02/04/2018, 08:37

Mero expediente

26/03/2018, 09:24

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 12:33

Recebimento

01/03/2018, 13:45

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 12:24

Recebimento

18/01/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 17:10

Distribuição (sorteio)

27/11/2017, 14:36

Execução Fiscal

•01/09/2023, 00:00

Execução Fiscal

•26/06/2023, 00:00

Execução Fiscal

•12/09/2022, 00:00

Execução Fiscal

•11/07/2022, 00:00