Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057338-10.2015.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 63884·CPF·Representa: Autor

LAURA RODRIGUES BOUZADA

OAB/MG 39616·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA

OAB/MG 133460·CPF·Representa: Autor

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 63884·CPF·Representa: Réu

LAURA RODRIGUES BOUZADA

OAB/MG 39616·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 63884·CPF·Representa: Autor

LAURA RODRIGUES BOUZADA

OAB/MG 39616·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA

OAB/MG 133460·CPF·Representa: Autor

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 63884·CPF·Representa: Réu

LAURA RODRIGUES BOUZADA

OAB/MG 39616·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA

OAB/MG 133460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:56

Mero expediente

25/11/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 17:54

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:00

Mero expediente

18/09/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:22

Mero expediente

21/08/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 12:50

Todas as movimentações(258)

Definitivo

25/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:56

Mero expediente

25/11/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 09:14

Documentos

Procedimento Ordinário

•28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 17:54

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:00

Mero expediente

18/09/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:22

Mero expediente

21/08/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 12:50

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:59

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 15:29

Expedição de documento (Alvará)

05/07/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:09

Outras Decisões

27/06/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:14

Abandono da causa

17/04/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 10:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2024, 07:48

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 13:57

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:54

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:37

Mero expediente

22/02/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 15:09

Decurso de Prazo

26/01/2024, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 17:20

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:00

Documento (Certidão)

25/09/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 12:57

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 10:31

Retificação de Classe Processual

29/08/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 02:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 02:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 02:04

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

29/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). INTIMEM-SE. Adv - LEANDRO RODRIGUES BOUZADA, LAURA RODRIGUES BOUZADA, EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/08/2023, 09:00

Ato ordinatório

25/08/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à parte autora acerca do ofício de fl.286, para que requeira o que entender de direito. Adv - LEANDRO RODRIGUES BOUZADA, LAURA RODRIGUES BOUZADA, EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

21/07/2023, 10:45

Ato ordinatório

21/07/2023, 10:45

Documento (Ofício)

21/07/2023, 10:42

Protocolo de Petição

21/07/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Indefiro o pedido de fls 284-v, considerando que já houve nova expedição do RPV devolvido (f.283), neste contido o valor principal e a verba honorária,conforme os cálculos homologados nos autos. Adv - LEANDRO RODRIGUES BOUZADA, LAURA RODRIGUES BOUZADA, EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicação

22/06/2023, 10:23

Mero expediente

19/06/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 AUTOR: VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre fls. 282 e certidão de fls. 284. Adv - LEANDRO RODRIGUES BOUZADA, LAURA RODRIGUES BOUZADA, EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicação

23/05/2023, 17:59

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:59

Documento (Certidão)

23/05/2023, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2023, 16:59

Documento (Telegrama)

03/05/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0000 dia(s). Sobre certidão de fls. 281(Certifico e dou fé que em consulta à página do TRF1 - Sistema e-PrecWeb, verifica-se que a requisição de pagamento de pequeno valor – RPV de fls. 279, foi autorizada para a migração junto ao indigitado sistema. Adv - LEANDRO RODRIGUES BOUZADA, LAURA RODRIGUES BOUZADA, EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicação

10/04/2023, 15:19

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:18

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:18

Recebimento

13/03/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 11:15

Documento (Certidão)

09/01/2023, 17:30

Decurso de Prazo

07/12/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022 AUTOR: VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato ordinatório vista partes. Vista as partes acerca do ofício requisitório. Adv - LEANDRO RODRIGUES BOUZADA, LAURA RODRIGUES BOUZADA, EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2022, 00:00

Publicação

28/10/2022, 08:08

Ato ordinatório

28/10/2022, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2022, 12:16

Mero expediente

30/06/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 10:57

Decurso de Prazo

27/06/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2022 AUTOR: VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Promovo os presentes autos à consideração de V.Exa., para que determine o que entender de direito, eis que não fora possível a expedição de ofício requísitorio junto ao TRF 1° Região, tendo em vista mensagem de erro no CPF da parte autora. Adv - LEANDRO RODRIGUES BOUZADA, LAURA RODRIGUES BOUZADA, EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2022, 00:00

Publicação

12/05/2022, 08:15

Documento (Certidão)

09/05/2022, 13:43

Recebimento

22/03/2022, 17:37

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 09:43

Decurso de Prazo

17/12/2021, 08:53

Publicação

26/11/2021, 08:12

Mero expediente

25/11/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:00

Protocolo de Petição

27/10/2021, 12:22

Publicação

19/10/2021, 09:22

Ato ordinatório

18/10/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:30

Protocolo de Petição

27/09/2021, 17:38

Recebimento

27/09/2021, 12:59

Entrega em carga/vista

28/06/2021, 15:23

Publicação

01/06/2021, 08:08

Ato ordinatório

31/05/2021, 11:29

Mero expediente

19/02/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 16:01

Documento (Ofício)

11/01/2021, 14:12

Protocolo de Petição

18/12/2020, 14:16

Recebimento

18/12/2020, 14:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/07/2020, 10:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/05/2019, 17:32

Documento (Certidão)

29/05/2019, 17:04

Documento (Certidão)

29/03/2019, 12:33

Recebimento

27/03/2019, 12:11

Remessa (outros motivos)

29/01/2019, 08:17

Publicação

03/12/2018, 10:29

Procedência

30/11/2018, 13:57

Conclusão (para julgamento)

30/11/2018, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 11:20

Documento (Certidão)

05/11/2018, 18:03

Mero expediente

10/10/2018, 16:42

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 11:31

Publicação

24/09/2018, 10:28

Mero expediente

21/09/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 11:29

Recebimento

03/09/2018, 12:31

Remessa (outros motivos)

10/07/2018, 08:27

Decurso de Prazo

27/06/2018, 07:36

Publicação

04/05/2018, 08:54

Mero expediente

27/04/2018, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 11:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 16:25

Protocolo de Petição

24/04/2018, 14:55

Recebimento

23/04/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 12:47

Publicação

17/04/2018, 08:08

Ato ordinatório

17/04/2018, 08:08

Documento (Carta precatória)

17/04/2018, 08:08

Documento (Telegrama)

17/04/2018, 07:57

Protocolo de Petição

16/04/2018, 13:09

Recebimento

16/04/2018, 12:20

Remessa (outros motivos)

27/02/2018, 07:22

Publicação

09/02/2018, 12:29

Ato ordinatório

09/02/2018, 12:28

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 15:57

Expedição de documento (Carta precatória)

05/12/2017, 12:02

Mero expediente

24/11/2017, 15:58

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 11:52

Documento (Certidão)

16/11/2017, 15:48

Decurso de Prazo

31/10/2017, 07:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2017, 08:26

Protocolo de Petição

05/10/2017, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2017, 12:22

Documento (Certidão)

20/09/2017, 15:02

Recebimento

15/09/2017, 12:39

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2017, 10:05

Protocolo de Petição

31/07/2017, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2017, 12:21

Documento (Certidão)

27/06/2017, 12:19

Decurso de Prazo

31/05/2017, 07:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2017, 10:22

Protocolo de Petição

17/05/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 07:35

Protocolo de Petição

12/05/2017, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2017, 17:57

Mero expediente

19/04/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 11:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 10:22

Protocolo de Petição

11/04/2017, 16:23

Recebimento

10/04/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 14:00

Publicação

23/03/2017, 12:10

Mero expediente

20/03/2017, 17:27

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 11:47

Documento (Certidão)

17/03/2017, 11:37

Decurso de Prazo

24/02/2017, 07:11

Recebimento

27/01/2017, 13:51

Remessa (outros motivos)

19/12/2016, 07:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 07:31

Protocolo de Petição

06/12/2016, 13:24

Recebimento

30/11/2016, 16:42

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 16:34

Ato ordinatório

24/11/2016, 08:06

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 08:03

Documento (Mandado)

11/11/2016, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2016, 17:02

Protocolo de Petição

11/11/2016, 14:26

Recebimento

11/11/2016, 12:56

Remessa (outros motivos)

01/11/2016, 07:55

Remessa (outros motivos)

26/10/2016, 07:53

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2016, 16:43

Publicação

24/10/2016, 16:02

Ato ordinatório

24/10/2016, 16:01

Documento (Certidão)

24/10/2016, 15:57

Documento (Mandado)

20/10/2016, 07:09

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2016, 07:08

Remessa (outros motivos)

14/10/2016, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2016, 16:16

Publicação

06/10/2016, 09:33

Determinada/Designada

06/10/2016, 09:32

Mero expediente

05/10/2016, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 12:37

Documento (Certidão)

04/10/2016, 12:37

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 12:36

Mero expediente

22/09/2016, 17:47

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 11:33

Mero expediente

15/09/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 10:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 14:50

Protocolo de Petição

08/09/2016, 14:43

Decurso de Prazo

31/08/2016, 08:23

Publicação

11/07/2016, 09:18

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 16:53

Mero expediente

29/06/2016, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 10:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 16:49

Protocolo de Petição

22/06/2016, 13:53

Recebimento

14/06/2016, 14:06

Remessa (outros motivos)

17/05/2016, 09:28

Publicação

12/05/2016, 10:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 17:33

Protocolo de Petição

02/05/2016, 16:05

Publicação

20/04/2016, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 16:35

Protocolo de Petição

02/03/2016, 15:54

Publicação

19/02/2016, 10:07

Ato ordinatório

19/02/2016, 09:38

Recebimento

15/02/2016, 17:05

Remessa (outros motivos)

11/01/2016, 07:29

Petição (Petição (outras))

04/01/2016, 13:33

Protocolo de Petição

18/11/2015, 16:49

Recebimento

16/11/2015, 17:15

Remessa (outros motivos)

19/10/2015, 09:37

Petição (Contestação)

16/10/2015, 13:43

Protocolo de Petição

22/09/2015, 15:40

Recebimento

21/09/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 16:54

Documento (Ofício)

14/09/2015, 16:51

Petição (Contestação)

14/09/2015, 16:49

Protocolo de Petição

24/08/2015, 14:21

Documento (Carta precatória)

21/08/2015, 16:32

Protocolo de Petição

06/08/2015, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2015, 14:13

Antecipação de tutela

10/06/2015, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 09:34

Distribuição (sorteio)

03/06/2015, 15:15

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•26/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•25/05/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•12/04/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•01/11/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•16/05/2022, 00:00