Execução Fiscal 0012907-51.2016.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

ROSANGELA FURTADO VIEIRA NEPOMUCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·CPF·Representa: Autor

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:27

Trânsito em julgado

15/12/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:53

Mero expediente

24/09/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 13:50

Todas as movimentações(80)

Definitivo

15/12/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:27

Trânsito em julgado

15/12/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:00

Documentos

Execução Fiscal

•26/06/2023, 02:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:53

Mero expediente

24/09/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 13:50

Mero expediente

02/08/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 16:47

Mero expediente

05/03/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 15:18

Outras Decisões

29/01/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO MATIAS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2023, 11:36

Distribuição (dependência)

19/06/2023, 11:36

Recebimento

16/06/2023, 08:52

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 14:52

Recebimento

31/05/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 15:03

Ato ordinatório

24/03/2023, 13:22

Por decisão judicial

16/12/2021, 14:38

Mero expediente

24/09/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 11:24

Documento (Carta)

04/08/2020, 13:23

Expedição de documento (Carta)

13/07/2020, 15:30

Recebimento

22/04/2020, 15:06

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 17:19

Recebimento

15/04/2020, 17:18

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 15:21

Recebimento

06/11/2019, 17:03

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 16:53

Recebimento

06/11/2019, 16:53

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 13:56

Mero expediente

24/10/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 13:15

Recebimento

18/10/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 15:10

Documento (Mandado)

15/07/2019, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2019, 16:49

Remessa (outros motivos)

19/06/2019, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2019, 17:56

Mero expediente

27/05/2019, 18:29

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 18:12

Recebimento

08/03/2019, 14:39

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 12:11

Ato ordinatório

25/01/2019, 15:02

Documento (Mandado)

24/10/2018, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2018, 17:38

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 16:00

Mero expediente

18/05/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2018, 14:04

Documento (Mandado)

16/05/2018, 14:03

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 09:12

Mero expediente

03/05/2018, 08:27

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 17:36

Recebimento

14/12/2017, 15:22

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 13:10

Ato ordinatório

30/11/2017, 10:53

Documento (Mandado)

09/06/2017, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2017, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2017, 18:02

Mero expediente

26/08/2016, 13:46

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 13:01

Distribuição (sorteio)

12/08/2016, 14:19