Execução de Título Extrajudicial 0012800-64.2017.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0012800-64.2017.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

03/03/2026, 11:43

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:20

Recebimento

13/06/2024, 11:40

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 11:44

Definitivo

01/08/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EXEQUENTE: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES; EXECUTADO: ALESSIANO DE ASSIS e outros "(...)1.Primeiramente com relação a alegada decadência de direito do exequente, cabe esclarecer que o presente feito já se encontras extinto por sentença transitada em julgado, razão pela qual, quaisquer alegações e requerimento em relação ao referido pleito deverão ser formulados através de ação pertinente, caso seja de interesse das partes.(...) Quanto ao imóvel, cabe esclarecer que cabe a própria parte executada, promover o recolhimento das despesas cartorárias referentes ao cancelamento da restrição judicial. Desse modo, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO a presente decisão, a fim de que a parte executada HILCEU GERALDO DA SILVA possa, perante o Cartório de Registro de Imóveis solicitar a baixa da averbação relativa ao presente feito (caso ainda persista), lançada em matrícula de n. 12.638, após recolhidas as despesas cartorárias necessárias. Intime-se a parte executada para que tome ciência da referida decisão.Tudo feito, remetam-se os autos ao arquivo.". AVERBADO Adv - RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA, PHILIPE MILLER BORGES PINTO, HILCEU GERALDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicação

22/06/2023, 17:25

Mero expediente

22/06/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:30

Definitivo

12/06/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQUENTE: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES; EXECUTADO: ALESSIANO DE ASSIS e outros Autos disponiveis em secretaria. AVERBADO Adv - RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA, PHILIPE MILLER BORGES PINTO, HILCEU GERALDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:48

Baixa Definitiva

28/10/2021, 11:05

Trânsito em julgado

28/10/2021, 11:02

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•26/06/2023, 02:00