Execução Fiscal 0532812-17.2005.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

COMERCIAL SANTINÓPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

RITA ADRIANA DA ROCHA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO

OAB/MG 23673·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO

OAB/MG 23673·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 10:21

Recebimento

12/01/2024, 12:47

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 13:24

Mero expediente

27/12/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

27/12/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL SANTINÓPOLIS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 22/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.527,20. AVERBADO Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

22/06/2023, 17:04

Recebimento

22/06/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 15:25

Recebimento

05/06/2023, 17:30

Remessa

02/06/2023, 11:44

Remessa

10/12/2020, 10:26

Remessa

09/10/2020, 14:44

Recebimento

04/04/2018, 14:42

Remessa (outros motivos)

30/06/2017, 17:01

Todas as movimentações(113)

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 10:21

Recebimento

12/01/2024, 12:47

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 13:24

Mero expediente

27/12/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

27/12/2023, 17:23

Documentos

Execução Fiscal

•26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL SANTINÓPOLIS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 22/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.527,20. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

22/06/2023, 17:04

Recebimento

22/06/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 15:25

Recebimento

05/06/2023, 17:30

Remessa

02/06/2023, 11:44

Remessa

10/12/2020, 10:26

Remessa

09/10/2020, 14:44

Recebimento

04/04/2018, 14:42

Remessa (outros motivos)

30/06/2017, 17:01

Definitivo

30/06/2017, 16:57

Baixa Definitiva

27/06/2017, 15:49

Trânsito em julgado

27/06/2017, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2017, 12:50

Conclusão (para julgamento)

27/06/2017, 12:31

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 14:25

Recebimento

17/05/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 10:19

Mero expediente

30/03/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2014, 17:15

Recebimento

09/07/2014, 14:24

Remessa (outros motivos)

18/06/2014, 13:53

Mero expediente

29/04/2014, 15:46

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2013, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 16:35

Recebimento

13/03/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 13:35

Mero expediente

27/02/2012, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 13:33

Ato ordinatório

27/12/2011, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 16:57

Recebimento

06/10/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 14:48

Mero expediente

06/07/2011, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 15:08

Ato ordinatório

30/06/2011, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2011, 17:07

Mero expediente

17/05/2011, 14:32

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 14:30

Recebimento

10/05/2011, 14:00

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2011, 12:02

Ato ordinatório

11/02/2011, 16:53

Recebimento

07/01/2011, 14:49

Remessa (outros motivos)

04/01/2011, 13:41

Recebimento

04/01/2011, 13:40

Remessa (outros motivos)

23/11/2010, 14:04

Mero expediente

12/11/2010, 13:33

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 13:33

Ato ordinatório

05/10/2010, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2010, 16:40

Recebimento

03/09/2010, 15:11

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2010, 17:49

Decurso de Prazo

28/06/2010, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2010, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2010, 17:53

Mero expediente

03/06/2010, 17:22

Conclusão (para despacho)

03/06/2010, 17:21

Petição (Petição (outras))

23/04/2010, 16:24

Recebimento

20/04/2010, 13:15

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 12:34

Mero expediente

11/03/2010, 15:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2010, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2009, 17:09

Recebimento

27/11/2009, 13:29

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 12:32

Recebimento

30/07/2009, 12:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2009, 12:44

Por decisão judicial

11/06/2009, 17:04

Recebimento

11/06/2009, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2009, 16:55

Documento (Outros documentos)

25/05/2009, 17:08

Recebimento

25/05/2009, 17:06

Remessa (outros motivos)

25/05/2009, 13:05

Publicação

15/05/2009, 16:29

Recebimento

14/05/2009, 17:39

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2009, 17:21

Recebimento

19/02/2009, 13:04

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 10:43

Recebimento

01/12/2008, 12:21

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 00:00

Recebimento

18/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2008, 00:00

Recebimento

27/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2008, 00:00

Recebimento

14/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 00:00

Recebimento

27/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2007, 00:00

Recebimento

11/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 00:00

Documento (Mandado)

21/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2007, 00:00

Recebimento

28/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2006, 00:00

Recebimento

08/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/01/2006, 00:00

Documento (Mandado)

17/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2006, 00:00

Recebimento

16/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/12/2005, 12:33