Execução Fiscal 0043384-38.1999.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

LEITERIA SÃO LUIZ COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DAYSE DE ARAUJO NUNES

OAB/MG 38318·Representa: Autor

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Autor

SANDRO VILELA DAMASCENO

OAB/MG 77441·CPF·Representa: Autor

DAYSE DE ARAUJO NUNES

OAB/MG 38318·Representa: Réu

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAYSE DE ARAUJO NUNES

OAB/MG 38318·Representa: Autor

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Autor

SANDRO VILELA DAMASCENO

OAB/MG 77441·CPF·Representa: Autor

DAYSE DE ARAUJO NUNES

OAB/MG 38318·Representa: Réu

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Réu

SANDRO VILELA DAMASCENO

OAB/MG 77441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 11:27

Baixa Definitiva

16/11/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 16:34

Trânsito em julgado

13/11/2023, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2023, 15:50

Documento (Mandado)

05/10/2023, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 13:36

Recebimento

27/09/2023, 13:51

Remessa

26/09/2023, 14:45

Recebimento

13/09/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:25

Recebimento

26/07/2023, 10:24

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 14:28

Todas as movimentações(97)

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 11:27

Baixa Definitiva

16/11/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 16:34

Trânsito em julgado

13/11/2023, 16:23

Documentos

Execução Fiscal

•26/06/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2023, 15:50

Documento (Mandado)

05/10/2023, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 13:36

Recebimento

27/09/2023, 13:51

Remessa

26/09/2023, 14:45

Recebimento

13/09/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:25

Recebimento

26/07/2023, 10:24

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LEITERIA SÃO LUIZ COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Intima Drs. procuradores para terem ciência da sentença proferida. Adv - VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, DAYSE DE ARAUJO NUNES, SANDRO VILELA DAMASCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2023, 19:18

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 19:17

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 16:06

Mero expediente

31/05/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 11:00

Decurso de Prazo

29/05/2023, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2023, 10:04

Documento (Mandado)

04/04/2023, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 09:42

Recebimento

27/03/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 14:04

Recebimento

27/03/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 14:15

Mero expediente

24/03/2023, 09:24

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 17:30

Recebimento

21/03/2023, 17:27

Remessa

20/03/2023, 17:58

Recebimento

17/02/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 15:02

Mero expediente

15/02/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2023, 16:39

Documento (Mandado)

09/02/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LEITERIA SÃO LUIZ COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais referente ao total de R$ 519,96 (quinhentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIM, pela advocacia geral do Estado - AGE. Adv - VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, DAYSE DE ARAUJO NUNES, SANDRO VILELA DAMASCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2022, 00:00

Publicação

10/11/2022, 09:28

Recebimento

10/11/2022, 09:14

Remessa

06/09/2022, 16:04

Custas

06/09/2022, 16:03

Recebimento

03/08/2022, 11:15

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 15:05

Mero expediente

15/07/2022, 11:36

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 11:36

Recebimento

15/07/2022, 11:35

Entrega em carga/vista

01/06/2022, 15:36

Mero expediente

31/05/2022, 10:19

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 19:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/03/2022, 10:03

Por decisão judicial

28/04/2016, 17:51

Mero expediente

26/04/2016, 20:03

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 16:29

Recebimento

31/03/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 12:14

Por decisão judicial

17/06/2014, 12:24

Recebimento

11/06/2014, 17:46

Remessa (outros motivos)

23/05/2014, 10:58

Mero expediente

05/05/2014, 16:48

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 18:29

Recebimento

31/03/2014, 12:17

Remessa (outros motivos)

09/01/2014, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2013, 17:00

Por decisão judicial

14/02/2011, 14:10

Mero expediente

13/01/2011, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2010, 14:44

Recebimento

23/11/2010, 16:51

Remessa (outros motivos)

01/07/2010, 09:57

Ato ordinatório

11/06/2010, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2010, 17:38

Recebimento

11/06/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

19/01/2010, 13:46

Desarquivamento

06/07/2009, 18:08

Documento (Outros documentos)

06/07/2009, 17:54

Por decisão judicial

23/05/2006, 00:00

Recebimento

12/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2006, 00:00

Recebimento

13/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2006, 00:00

Por decisão judicial

05/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2002, 00:00

Recebimento

20/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2001, 00:00

Por decisão judicial

15/08/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2000, 00:00

Recebimento

03/07/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2000, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2000, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/12/1999, 16:35

Execução Fiscal

•14/11/2022, 00:00