Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
AUTOR: WARLEY RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). sobre a descida dos autos da instância superior.
Adv - JONAIR CORDEIRO SILVA, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, BRUNO MARCEL SILVA ALMEIDA, ANA PAULA FERREIRA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicação
22/06/2023, 15:30
Recebimento
22/06/2023, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO; 1º Apelante - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Publicado o dispositivo do acórdão em 24/03/2023: "S Ú M U L A: Confirmaram a sentença na remessa necessária, prejudicadas as apelações."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA FERREIRA ALVES, DANIELA GEREMIAS ATAIDE JUREIDINI, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, JONAIR CORDEIRO SILVA, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO; 1º Apelante - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Publicação em 28/02/2023:: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas que os processos a seguir SERÃO JULGADOS DE FORMA VIRTUAL no dia 14 de março de 2023. Serão julgados da mesma forma os processos que eventualmente sejam colocados "em mesa". Jussara Gabriela de Sousa Frade - Escrivã do Cartório da Sexta Câmara Cível.
Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. EM CASO DE EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA FERREIRA ALVES, DANIELA GEREMIAS ATAIDE JUREIDINI, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, JONAIR CORDEIRO SILVA, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO; 1º Apelante - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA FERREIRA ALVES, DANIELA GEREMIAS ATAIDE JUREIDINI, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, JONAIR CORDEIRO SILVA, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO; 1º Apelante - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 07/02/2023.
Adv - ANA PAULA FERREIRA ALVES, DANIELA GEREMIAS ATAIDE JUREIDINI, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, JONAIR CORDEIRO SILVA, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
AUTOR: WARLEY RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). sobre a descida dos autos da instância superior.
Adv - JONAIR CORDEIRO SILVA, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, BRUNO MARCEL SILVA ALMEIDA, ANA PAULA FERREIRA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicação
22/06/2023, 15:30
Recebimento
22/06/2023, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO; 1º Apelante - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Publicado o dispositivo do acórdão em 24/03/2023: "S Ú M U L A: Confirmaram a sentença na remessa necessária, prejudicadas as apelações."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA FERREIRA ALVES, DANIELA GEREMIAS ATAIDE JUREIDINI, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, JONAIR CORDEIRO SILVA, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO; 1º Apelante - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Publicação em 28/02/2023:: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas que os processos a seguir SERÃO JULGADOS DE FORMA VIRTUAL no dia 14 de março de 2023. Serão julgados da mesma forma os processos que eventualmente sejam colocados "em mesa". Jussara Gabriela de Sousa Frade - Escrivã do Cartório da Sexta Câmara Cível.
Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. EM CASO DE EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA FERREIRA ALVES, DANIELA GEREMIAS ATAIDE JUREIDINI, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, JONAIR CORDEIRO SILVA, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO; 1º Apelante - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA FERREIRA ALVES, DANIELA GEREMIAS ATAIDE JUREIDINI, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, JONAIR CORDEIRO SILVA, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO; 1º Apelante - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WARLEY RODRIGUES MENDES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 07/02/2023.
Adv - ANA PAULA FERREIRA ALVES, DANIELA GEREMIAS ATAIDE JUREIDINI, DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, JONAIR CORDEIRO SILVA, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2017, 15:51
Petição (Contra-razões)
24/10/2017, 15:50
Conclusão (para despacho)
05/10/2017, 13:51
Petição (Contra-razões)
05/10/2017, 12:43
Recebimento
04/10/2017, 15:37
Entrega em carga/vista
19/09/2017, 15:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/09/2017, 15:43
Publicação
08/09/2017, 17:19
Petição (Apelação)
01/09/2017, 11:57
Petição (Contra-razões)
01/09/2017, 11:56
Recebimento
30/08/2017, 13:28
Entrega em carga/vista
10/08/2017, 15:39
Petição (Apelação)
07/08/2017, 14:39
Procedência em Parte
12/07/2017, 13:38
Conclusão (para julgamento)
18/05/2017, 14:25
Recebimento
18/05/2017, 14:08
Conclusão (para julgamento)
27/07/2016, 13:07
Conclusão (para despacho)
18/07/2016, 13:56
Petição (Memoriais)
15/07/2016, 15:14
Recebimento
15/07/2016, 12:46
Entrega em carga/vista
10/06/2016, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2016, 17:34
Recebimento
02/06/2016, 17:28
Entrega em carga/vista
16/05/2016, 17:31
Publicação
10/05/2016, 18:35
Conclusão (para despacho)
28/04/2016, 12:17
Decurso de Prazo
27/04/2016, 17:10
Recebimento
15/03/2016, 13:21
Entrega em carga/vista
06/11/2015, 13:54
Publicação
21/10/2015, 15:30
Conclusão (para despacho)
05/10/2015, 13:55
Recebimento
02/10/2015, 13:10
Entrega em carga/vista
25/09/2015, 14:22
Publicação
21/09/2015, 14:47
Conclusão (para despacho)
21/09/2015, 14:46
Decurso de Prazo
23/07/2015, 17:02
Petição (Petição (outras))
15/07/2015, 16:26
Publicação
02/07/2015, 17:34
Conclusão (para despacho)
30/06/2015, 15:10
Documento (Carta precatória)
30/06/2015, 13:19
Expedição de documento (Ofício)
18/06/2015, 16:38
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
11/06/2015, 13:51
Documento (Mandado)
09/06/2015, 15:43
Mandado (entregue ao destinatário)
09/06/2015, 15:43
Expedição de documento (Carta precatória)
09/06/2015, 15:42
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2015, 15:41
Expedição de documento (Carta)
09/06/2015, 15:37
Petição (Petição (outras))
29/05/2015, 14:44
Petição (Contestação)
28/04/2015, 14:43
Recebimento
27/04/2015, 17:20
Entrega em carga/vista
15/04/2015, 15:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)