Cumprimento de sentença 5006468-93.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 28.110,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

Partes do Processo

DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA

CPF

Autor

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DANUBIA SUELLEN SOUZA BRANDAO

Terceiro

PROJETA CURSOS DIVINOPOLIS

Terceiro

DANUBIA SUELEN SOUZA BRANDAO

CPF

Reu

CH EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE GODOI BERNARDES

OAB/SP 380557·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MENEZES LEITE

OAB/SP 374441·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CORREA BAIONETA

OAB/MG 91435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA

CPF

Autor

DANUBIA SUELLEN SOUZA BRANDAO

Terceiro

PROJETA CURSOS DIVINOPOLIS

Terceiro

DANUBIA SUELEN SOUZA BRANDAO

CPF

Reu

CH EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANUBIA SUELLEN SOUZA BRANDAO

Reu

PROJETA CURSOS DIVINOPOLIS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/03/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/03/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 14:02

Decisão

•16/02/2024, 15:44

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26/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de PROJETA CURSOS DIVINÓPOLIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:34

Expedição de carta via correio.

23/05/2023, 13:34

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:11

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 02:44

Recebidos os autos

07/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Recorrente(s) - CH EDUCACIONAL; Recorrido(a)(s) - DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/12/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de PROJETA CURSOS DIVINÓPOLIS em 05/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 04:13

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:22

Julgado improcedente o pedido

10/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 09:08

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2020, 17:37

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada 11/02/2020 16:30 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

12/02/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 18:57

Juntada de Mandado

06/02/2020, 14:11

Decorrido prazo de PROJETA CURSOS DIVINÓPOLIS em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2019, 13:09

Audiência instrução e julgamento designada 11/02/2020 16:30 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

13/12/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 18:51

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 15:10

Decorrido prazo de PROJETA CURSOS DIVINÓPOLIS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:10

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 15:22

Juntada de Carta precatória

19/06/2019, 15:19

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 03/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 21:08

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 23/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 18:23

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 23/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de juntada

24/05/2019, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2019, 17:44

Juntada de Ofício

14/05/2019, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2019, 17:39

Juntada de Ofício

14/05/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 17:06

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 22/10/2018 23:59:59.

29/10/2018, 13:37

Decorrido prazo de PROJETA CURSOS DIVINÓPOLIS em 22/10/2018 23:59:59.

29/10/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 17:04

Decorrido prazo de PROJETA CURSOS DIVINÓPOLIS em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:01

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:01

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 03:49

Decorrido prazo de PROJETA CURSOS DIVINÓPOLIS em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018, 17:26

Determinado o saneamento e organização do processo

18/06/2018, 18:16

Conclusos para decisão

15/05/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 16:57

Conclusos para despacho

07/05/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2018, 13:34

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 16/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 03:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2018, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2018, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2018, 17:43

Decorrido prazo de PROJETA CURSOS DIVINÓPOLIS em 06/11/2017 23:59:59.

20/12/2017, 03:53

Decorrido prazo de DANÚBIA SUELLEN SOUZA BRANDÃO em 06/11/2017 23:59:59.

20/12/2017, 03:53

Juntada de Petição de impugnação

07/12/2017, 15:52

Decorrido prazo de PROJETA CURSOS DIVINÓPOLIS em 03/11/2017 23:59:00.

20/11/2017, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2017, 17:24

Audiência conciliação/cejus realizada 11/10/2017 17:00 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

11/10/2017, 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

09/10/2017, 13:19

Decorrido prazo de DANUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA LACERDA em 16/08/2017 23:59:59.

17/09/2017, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2017, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2017, 09:11

Expedição de carta via correio.

09/08/2017, 09:11

Expedição de carta via correio.

09/08/2017, 09:11

Expedição de carta via correio.

09/08/2017, 09:07

Audiência conciliação/cejus designada 11/10/2017 17:00 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

08/08/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 11:58

Conclusos para despacho

31/05/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 14:51

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 11:33

Despacho

•25/08/2023, 18:40

Despacho

•18/04/2023, 10:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2023, 02:44

Documentos 2ª instância

•07/03/2023, 02:44

Intimação

•10/05/2021, 12:22

Sentença

•10/05/2021, 11:26

Ata de Audiência

•12/02/2020, 10:30

Ata de Audiência

•12/02/2020, 10:30

Despacho

•11/12/2019, 17:14

Decisão

•18/06/2018, 18:16

Despacho

•08/05/2018, 16:57

Ata de Audiência

•11/10/2017, 18:00

Despacho

•20/07/2017, 19:39