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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

TELCIO DA SILVA CLEMENTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530307/2023

Protocolizada Petição 530307/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

Prejudicado o recurso de TELCIO DA SILVA CLEMENTE (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 504157/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 504157/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 285504/2023

Protocolizada Petição 285504/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2023

Expedição de Ofício nº 026103/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte - MG solicitando informações (Reiteração)

Todas as movimentações(23)