Recurso Especial 1816382-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 14ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO BOSCO VIANA

CPF

Autor

JB FACTORING LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO VIANA

Terceiro

JB FACTORING LTDA - ME

Terceiro

JB FACTORING LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MEDINA

OAB/MG 77193·Representa: Autor

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Representa: Autor

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 75896·Representa: Autor

NATALIA TOLEDO ALBERGARIA

OAB/MG 105230·Representa: Réu

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

OAB/MG 104178·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO BOSCO VIANA

CPF

Autor

JB FACTORING LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO VIANA

Terceiro

JB FACTORING LTDA - ME

Terceiro

JB FACTORING LTDA

Terceiro

ALEXANDRE NERY FRAGOSO

Terceiro

MTX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

ALEXANDRE NERY FRAGOSO

CPF

Reu

MTX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCO ANTONIO MEDINA

OAB/MG 77193·Representa: Autor

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Representa: Autor

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 75896·Representa: Autor

NATALIA TOLEDO ALBERGARIA

OAB/MG 105230·Representa: Réu

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

OAB/MG 104178·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

OAB/MG 90617·Representa: Réu

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 11:15

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 14:15

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 11:15

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 10:05

Despacho

•29/05/2023, 09:13

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 14:15

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

20/04/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2023, 09:35

Despacho

•20/04/2023, 09:35