Ação Penal - Procedimento Sumário 0033533-49.2017.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

FELIPE ARRUDA

Reu

MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO

Reu

Advogados / Representantes

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

MARIELLA POVOA NOGUEIRA BARROS FILHA

OAB/MG 214617·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RAMOS AUAD

OAB/MG 93064·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CALIXTO GUIA

OAB/RJ 69555·Representa: Réu

EDSON MIGUEL TELLES

OAB/RJ 216183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

MARIELLA POVOA NOGUEIRA BARROS FILHA

OAB/MG 214617·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RAMOS AUAD

OAB/MG 93064·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CALIXTO GUIA

OAB/RJ 69555·Representa: Réu

EDSON MIGUEL TELLES

OAB/RJ 216183·CPF·Representa: Réu

PÉRICLES BATISTA DA SILVA

OAB/MG 818·Representa: Réu

LAURIE MADUREIRA DUARTE

OAB/MG 123086·CPF·Representa: Réu

MARJORIE CRISTINE NUNES

OAB/MG 198816·CPF·Representa: Réu

RAQUEL LAGE ANDRADE

OAB/MG 186095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/04/2024, 14:45

Decurso de Prazo

28/11/2023, 02:01

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:57

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 10:20

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 22:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:14

Improcedência

13/11/2023, 11:23

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 06:54

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:11

Petição (Memoriais)

18/10/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 21:21

Todas as movimentações(249)

Definitivo

26/04/2024, 14:45

Decurso de Prazo

28/11/2023, 02:01

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:57

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 10:20

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 14:31

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 22:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:14

Improcedência

13/11/2023, 11:23

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 06:54

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:11

Petição (Memoriais)

18/10/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO, FELIPE ARRUDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA, EDSON MIGUEL TELLES, MARIELLA POVOA NOGUEIRA BARROS FILHA, RAQUEL LAGE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2023, 15:16

Distribuição (dependência)

19/09/2023, 15:16

Recebimento

04/09/2023, 13:30

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 10:03

Recebimento

20/07/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO, FELIPE ARRUDA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA, EDSON MIGUEL TELLES, MARIELLA POVOA NOGUEIRA BARROS FILHA, RAQUEL LAGE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 16:49

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:47

Recebimento

15/06/2023, 16:17

Entrega em carga/vista

14/06/2023, 10:26

Petição (Alegações finais)

07/06/2023, 16:38

Recebimento

19/05/2023, 15:41

Entrega em carga/vista

18/05/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO, FELIPE ARRUDA Autos vista S. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a Dra. Raquel Lage Andrade, assistente de acusação nos autos supra, que dispõe do prazo legal de 05 dias para apresentar as Alegações Finais. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA, EDSON MIGUEL TELLES, MARIELLA POVOA NOGUEIRA BARROS FILHA, RAQUEL LAGE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicação

04/05/2023, 16:40

Documento (Carta precatória)

04/05/2023, 15:42

Recebimento

03/05/2023, 14:44

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 10:13

Mero expediente

24/04/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:57

Recebimento

13/04/2023, 14:54

Entrega em carga/vista

12/04/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO, FELIPE ARRUDA Autos vista S. Prazo de 0005 dia(s). FICA INTIMADO O DR. ALEXANDRE AUAD, QUE DISPÕE DO PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA, EDSON MIGUEL TELLES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/04/2023, 17:20

Publicação

04/04/2023, 13:25

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

28/03/2023, 16:26

Recebimento

27/03/2023, 15:40

Entrega em carga/vista

27/03/2023, 13:14

Mero expediente

24/03/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 10:41

Documento (Ofício)

22/03/2023, 15:25

Documento (Mandado)

22/03/2023, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2023, 13:52

Documento (Carta precatória)

16/03/2023, 12:12

Documento (Carta precatória)

31/01/2023, 13:47

Recebimento

25/01/2023, 17:28

Entrega em carga/vista

23/01/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO e outros Publicado despacho FL.405. Prazo de 0000 dia(s). FICAM Vª SªS. INTIMADOS ACERCA DA AUDIÊNCIA NO DIA 28/03/2023 ÀS 16:00 HORAS. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Recebimento

07/12/2022, 18:17

Entrega em carga/vista

07/12/2022, 08:28

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2022, 18:05

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2022, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 18:05

Publicação

06/12/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO e outros Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 28/03/2023 às 16:00 horas. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

25/11/2022, 11:11

Mero expediente

22/11/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 13:07

Mero expediente

07/11/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 09:45

Recebimento

27/10/2022, 17:23

Entrega em carga/vista

27/10/2022, 10:14

Documento (Carta precatória)

26/10/2022, 14:12

Recebimento

27/09/2022, 17:40

Entrega em carga/vista

23/09/2022, 16:37

Documento (Mandado)

22/09/2022, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO e outros Carta Precatória expedida para a comarca de BELO HORIZONTE-MG. Objetivando a intimação do acusado Mateus para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/12/2022,às 16:00 horas. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 16:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2022, 12:30

Documento (Ofício)

16/09/2022, 12:15

Documento (Mandado)

14/09/2022, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO e outros Ato ordinatório citação/intimaç. Ficam V.Sªs.intimados acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/12/2022,às 16:00 horas,a ser reralizada na sala de audiências do Fórum de São Lourenço-MG.Ficam,ainda,V.Sªs.intimados acerca da expedição de cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas na defesa Luiza,Carlos André e Carlos Vasconcellos,todos residentes no Rio de Janeiro. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO e outros Carta Precatória expedida para a comarca de RIO DE JANEIRO-RJ. Objetivando a intimação das testemunhas arroladas na defesa. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2022, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2022, 13:50

Recebimento

02/09/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO e outros Audiência instrução/julgamento designada para o dia 16/12/2022 às 16:00 horas. Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, ANA PAULA CALIXTO GUIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2022, 11:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/08/2022, 13:23

Documento (Mandado)

31/08/2022, 13:15

Mero expediente

29/08/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 09:12

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

08/08/2022, 15:14

Documento (Ofício)

12/07/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022 RÉU: MATEUS D'ALESSANDRO SOUZA SARMENTO e outros Ato ordinatório vista. Prazo de 0005 dia(s). Adv - MARJORIE CRISTINE NUNES, ALEXANDRE RAMOS AUAD, VINICIO KALID ANTONIO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, PÉRICLES BATISTA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 18:10

Mero expediente

30/06/2022, 09:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 17:58

Recebimento

20/06/2022, 15:47

Entrega em carga/vista

14/06/2022, 10:19

Documento (Carta precatória)

13/06/2022, 13:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/05/2022, 14:20

Mero expediente

27/05/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 09:35

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

16/05/2022, 15:00

Mero expediente

20/04/2022, 06:42

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 10:18

Recebimento

12/04/2022, 06:08

Entrega em carga/vista

11/04/2022, 08:19

Documento (Ofício)

08/04/2022, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2022, 18:07

Mero expediente

06/04/2022, 08:38

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 08:41

Recebimento

31/03/2022, 05:43

Entrega em carga/vista

30/03/2022, 09:59

Mero expediente

29/03/2022, 06:42

Documento (Carta precatória)

24/03/2022, 12:13

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 10:43

Recebimento

23/03/2022, 06:12

Entrega em carga/vista

22/03/2022, 09:02

Mero expediente

22/03/2022, 06:59

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 09:49

Recebimento

04/03/2022, 07:08

Entrega em carga/vista

18/02/2022, 10:36

Documento (Carta precatória)

14/02/2022, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2022, 10:52

Publicação

24/01/2022, 14:25

Documento (Mandado)

24/01/2022, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2022, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2022, 14:19

Mero expediente

21/01/2022, 08:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 09:14

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2022, 15:50

Recebimento

12/01/2022, 05:59

Entrega em carga/vista

11/01/2022, 09:22

Documento (Mandado)

13/12/2021, 12:53

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2021, 12:42

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2021, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2021, 17:57

Recebimento

09/12/2021, 06:21

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 16:00

Recebimento

07/12/2021, 15:38

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 15:31

Publicação

07/12/2021, 15:05

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

29/07/2021, 13:14

Mero expediente

29/07/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 10:36

Por decisão judicial

16/07/2021, 12:11

Mero expediente

11/06/2021, 12:24

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 07:25

Recebimento

29/05/2021, 10:48

Entrega em carga/vista

27/05/2021, 06:36

Documento (Ofício)

12/05/2021, 13:37

Petição (Resposta)

11/03/2020, 13:02

Publicação

03/03/2020, 16:24

Mero expediente

03/03/2020, 07:09

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 15:10

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

14/02/2020, 14:34

Mero expediente

14/02/2020, 07:47

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 08:51

de Instrução (designada; Juiz(a))

06/02/2020, 16:45

Mero expediente

05/02/2020, 06:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 07:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 13:23

Recebimento

13/01/2020, 07:09

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 12:48

Petição (Resposta)

17/12/2019, 16:35

Recebimento

17/12/2019, 07:37

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 09:29

Mero expediente

28/11/2019, 07:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 12:11

Recebimento

26/11/2019, 06:41

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 09:29

Publicação

16/10/2019, 14:59

Mero expediente

11/10/2019, 12:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 08:17

Recebimento

04/10/2019, 06:57

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 13:41

Mero expediente

27/09/2019, 11:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 17:18

Mero expediente

12/08/2019, 08:10

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 13:35

Recebimento

29/07/2019, 07:00

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 12:10

Recebimento

19/07/2019, 13:50

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 17:37

Recebimento

15/07/2019, 12:38

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 11:52

Mero expediente

04/07/2019, 13:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 14:07

Recebimento

01/07/2019, 07:22

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 11:47

Documento (Carta precatória)

26/06/2019, 16:28

Documento (Carta precatória)

05/04/2019, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2019, 14:28

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2019, 12:37

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2019, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2019, 12:36

Denúncia

12/02/2019, 08:10

Recebimento

12/02/2019, 08:07

Remessa (outros motivos)

11/02/2019, 16:24

Recebimento

31/01/2019, 14:28

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 13:44

Mero expediente

17/01/2019, 09:37

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 08:18

Petição (Denúncia)

13/12/2018, 11:17

Recebimento

13/12/2018, 11:16

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 11:09

Recebimento

13/12/2018, 11:08

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 12:39

Mero expediente

10/05/2018, 11:38

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 10:11

Recebimento

09/05/2018, 09:31

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 12:30

Recebimento

04/05/2018, 12:17

Remessa (outros motivos)

26/04/2018, 11:59

Mero expediente

25/04/2018, 07:45

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 12:52

Recebimento

23/04/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 10:09

Recebimento

20/04/2018, 10:08

Remessa (outros motivos)

18/01/2018, 13:12

Mero expediente

18/01/2018, 13:11

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 13:11

Recebimento

18/01/2018, 13:09

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 12:03

Recebimento

12/01/2018, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2017, 12:34

Mero expediente

27/09/2017, 12:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 12:32

Recebimento

27/09/2017, 12:31

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 09:22

Recebimento

19/09/2017, 09:17

Remessa (outros motivos)

31/05/2017, 10:18

Mero expediente

29/05/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 13:05

Recebimento

25/05/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 09:07

Recebimento

23/05/2017, 13:38

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 11:31

Distribuição (sorteio)

19/05/2017, 16:41

Ação Penal - Procedimento Sumário

•26/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•08/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/04/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•08/12/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•29/11/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•20/09/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•13/09/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•07/09/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•02/09/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•04/07/2022, 00:00