Recurso Especial 0348716-70.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAEL LANES GUEDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL LANES GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Autor

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Outras Decisões

24/01/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:00

Recebimento

10/10/2024, 00:00

Petição (Parecer)

09/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

01/09/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 00:00

Recebimento

25/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Outras Decisões

24/01/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:00

Recebimento

10/10/2024, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•23/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

09/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

01/09/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 00:00

Recebimento

25/06/2024, 00:00

Outras Decisões

20/06/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

10/05/2024, 00:00

Outras Decisões

26/04/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL LANES GUEDES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos distribuídos e conclusos ao Des. BRUNO TERRA DIAS em 25/01/2024 Adv - CLAUDIO FARIA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 INDICIADO: R.L.G. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 INDICIADO: R.L.G. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 21/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•26/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•29/01/2024, 00:00

Inquérito policial

•04/07/2023, 00:00

Inquérito policial

•26/06/2023, 00:00