Agravo em Recurso Especial 0176108-53.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

OAB/MG 97870·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·CPF·Representa: Autor

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA

OAB/MG 499·Representa: Autor

THAIS DAMASCENO SILVA

OAB/MG 179058·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

OAB/MG 97870·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·CPF·Representa: Autor

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA

OAB/MG 499·Representa: Autor

THAIS DAMASCENO SILVA

OAB/MG 179058·CPF·Representa: Autor

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

OAB/MG 97870·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·CPF·Representa: Réu

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA

OAB/MG 499·Representa: Réu

THAIS DAMASCENO SILVA

OAB/MG 179058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2024, 00:00

Petição (Parecer)

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 00:00

Outras Decisões

04/04/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 Recorrente(s) - OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARICIO FORNAZIER JUNIOR, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:00

Recebimento

06/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

05/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2024, 00:00

Petição (Parecer)

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•04/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 00:00

Outras Decisões

04/04/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 Recorrente(s) - OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARICIO FORNAZIER JUNIOR, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:00

Recebimento

06/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

05/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:56

Publicação

27/11/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Apelante(s) - LUIZ MARANHAO; OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARICIO FORNAZIER JUNIOR, FLAVIO ROBERTO SILVA, MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA - (DP), PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, THAIS DAMASCENO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Apelante(s) - LUIZ MARANHAO; OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/11/2023, às 13:31 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Após o cartório confirmar o recebimento do pedido de sustentação oral, será encaminhado o link de acesso à sessão por videoconferência para o e-mail do (a) advogado (a) cadastrado (a). O (A) advogado (a) que seja de grupo prioritário, deve enviar essa informação para o mesmo endereço eletrônico deste cartório, informado acima. Adv - CARICIO FORNAZIER JUNIOR, FLAVIO ROBERTO SILVA, MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA - (DP), PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, THAIS DAMASCENO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Publicação

05/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/09/2023, 00:00

Outras Decisões

04/09/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - LUIZ MARANHAO; OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARICIO FORNAZIER JUNIOR, MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA - (DP), THAIS DAMASCENO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/07/2023, 00:00

Outras Decisões

11/07/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - LUIZ MARANHAO; OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARICIO FORNAZIER JUNIOR, MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA - (DP), THAIS DAMASCENO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - LUIZ MARANHAO; OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Autos distribuídos e conclusos ao Des. NELSON MISSIAS DE MORAIS em 02/05/2023 Adv - CARICIO FORNAZIER JUNIOR, MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA - (DP), THAIS DAMASCENO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•11/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/05/2023, 00:00