Execução Fiscal 0026208-05.2003.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Autor

JOSÉ ORNAGHI FACANALLI

Reu

MARIA HELOÍSA PIERONI DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI

OAB/MG 92361·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI

OAB/MG 92361·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 10:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA; EXECUTADO: JOSÉ ORNAGHI FACANALLI e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:53

Evolução da Classe Processual

05/06/2023, 16:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/06/2023, 16:24

Distribuição (sorteio)

05/06/2023, 16:24

Baixa Definitiva

10/12/2020, 12:00

Todas as movimentações(113)

Definitivo

25/09/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 18:39

Documentos

Execução Fiscal

•26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 10:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA; EXECUTADO: JOSÉ ORNAGHI FACANALLI e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:53

Evolução da Classe Processual

05/06/2023, 16:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/06/2023, 16:24

Distribuição (sorteio)

05/06/2023, 16:24

Baixa Definitiva

10/12/2020, 12:00

Provisório

10/12/2020, 11:58

Recebimento

02/12/2020, 16:40

Entrega em carga/vista

27/11/2020, 09:32

Mero expediente

19/11/2020, 10:01

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 14:19

Recebimento

03/03/2020, 14:20

Entrega em carga/vista

11/02/2020, 08:58

Decurso de Prazo

28/01/2020, 16:39

Por decisão judicial

27/03/2019, 14:09

Mero expediente

27/03/2019, 10:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 13:23

Convenção das Partes

30/04/2014, 12:59

Mero expediente

30/04/2014, 10:46

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 16:15

Documento (Mandado)

26/03/2014, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2014, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 15:42

Remessa (outros motivos)

08/01/2014, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2014, 16:08

Mero expediente

14/08/2013, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 13:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2013, 14:43

Recebimento

26/07/2013, 14:42

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 16:15

Ato ordinatório

22/03/2013, 15:56

Por decisão judicial

27/07/2009, 12:50

Remessa (outros motivos)

27/07/2009, 12:50

Por decisão judicial

06/07/2009, 14:35

Recebimento

03/07/2009, 16:02

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 14:41

Recebimento

17/06/2009, 08:58

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 13:15

Documento (Outros documentos)

24/11/2008, 15:47

Recebimento

18/11/2008, 12:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2008, 00:00

Recebimento

29/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2008, 00:00

Recebimento

30/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2008, 00:00

Recebimento

28/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2008, 00:00

Recebimento

20/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

11/12/2007, 00:00

Recebimento

07/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 00:00

Recebimento

11/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 00:00

Recebimento

13/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2007, 00:00

Recebimento

18/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2007, 00:00

Recebimento

27/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 00:00

Por decisão judicial

29/07/2005, 00:00

Recebimento

12/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 00:00

Recebimento

15/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2005, 00:00

Recebimento

15/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2005, 00:00

Recebimento

04/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2004, 00:00

Recebimento

26/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2004, 00:00

Recebimento

08/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2004, 00:00

Recebimento

13/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2004, 00:00

Recebimento

13/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2004, 00:00

Recebimento

10/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2003, 00:00

Recebimento

29/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2003, 00:00

Recebimento

21/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

07/05/2003, 11:15