Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2025
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A; EXECUTADO: MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista às partes sobre a juntada de acórdão em folhas 284 à 314.
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
09/04/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 00:00
Trânsito em julgado
25/02/2025, 00:00
Outras Decisões
27/01/2025, 11:33
Remessa (outros motivos)
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024
Recorrente(s) - CLÁUDIO LANZA DOS SANTOS; MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA, e outro(a)(s),; SILVANE MOURA DIAS; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DE SOUZA, ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE OSVALDO DE BRITO HENRIQUES, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024
Recorrente(s) - CLÁUDIO LANZA DOS SANTOS; MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA, e outro(a)(s),; SILVANE MOURA DIAS; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DE SOUZA, ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE OSVALDO DE BRITO HENRIQUES, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Recebimento
10/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 00:00
Outras Decisões
04/10/2024, 12:05
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 00:00
Recebimento
12/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 00:00
Publicação
29/07/2024, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA, e outro(a)(s),; SILVANE MOURA DIAS; CLÁUDIO LANZA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Aparecida Grossi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - SILVANE MOURA DIAS; MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA, e outro(a)(s),; CLÁUDIO LANZA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Aparecida Grossi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2024, 00:00
Recebimento
23/05/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 00:00
Outras Decisões
08/03/2024, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - SILVANE MOURA DIAS; MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA, e outro(a)(s),; CLÁUDIO LANZA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Aparecida Grossi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA, e outro(a)(s),; SILVANE MOURA DIAS; CLÁUDIO LANZA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Aparecida Grossi
Autos convertidos em processo eletrônico em 01/02/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/02/2024, 00:00
Publicação
01/02/2024, 10:00
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA, e outro(a)(s),; SILVANE MOURA DIAS; CLÁUDIO LANZA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Aparecida Grossi
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. APARECIDA GROSSI, em 23/01/2024. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/01/2024, 10:11
Recebimento
16/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A; EXECUTADO: MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao apelado para contrarrazoar o recurso no prazo de 15 dias.
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A; EXECUTADO: MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). DECISÃO: REJEITO OS EMBARGOS
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Ficam as partes intimadas para ciência de seu inteiro teor.
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A; EXECUTADO: MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA e outros
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). SENTENÇA: EXTINTA À EXECUÇÃO
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Ficam as partes intimadas para ciência de seu inteiro teor.
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A; EXECUTADO: MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor sobre manifestação de fls.242. ** AVERBADO **
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A; EXECUTADO: MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor sobre autos disponível em secretaria. ** AVERBADO **
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A; EXECUTADO: MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 048351MG, Dr(a). JOSE VIRGINIO DA SILVA para recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos. ** AVERBADO **
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, CLARA DEL PAPA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A; EXECUTADO: MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista a parte autora para recolhimento das custas de desarquivamento. ** AVERBADO **
Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, CLARA DEL PAPA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.