Embargos de Declaração Cível 2891830-74.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ZOO VAREJO DIGITAL LTDA

Terceiro

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ZOO VAREJO DIGITAL LTDA

Terceiro

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 10:36

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:20

Decisão

•11/01/2023, 14:20

Demais Documentos à Instrução

•05/01/2023, 13:30

Demais Documentos à Instrução

•05/01/2023, 13:30

Demais Documentos à Instrução

•05/01/2023, 13:30