Procedimento Comum Cível 0524320-56.2012.8.13.0145 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0524320-56.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0524320-56.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NILSON VIEIRA MOTA CPF: 691.495.856-49 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 INTIMO A PARTE AUTORA acerca da manifestação da Contadoria Judicial, id 10508980858.- MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sr(a) Gerente de Secretaria A guia de custas finais emitida em 24/03/2025 e não paga dentro do seu vencimento, foi atualizada para emissão e pagamento até 29/08/2025 e está disponível para nova emissão no site do TJMG pela parte interessada. At.te Ana Valéria Daldegan Contadoria Judicial

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:21

Publicação

02/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NILSON VIEIRA MOTA CPF: 691.495.856-49 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0524320-56.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidores Inativos] Vistos e etc Defiro o pedido de Id núm. 10430143851. Prazo de 15 (quinze) dias. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 16:31

Mero expediente

29/05/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:05

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0524320-56.2012.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: NILSON VIEIRA MOTA ARRUDA, 544, MORUMBI, Uberlândia - MG - CEP: 38407-129 Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Edifício Duque De Caxias, Rua Da Bahia 615, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-901 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$616,15 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO CARNEIRO FORTUNA Escrivão(ã) Judicial

18/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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