Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0523340-07.2000.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: MURILO CARVALHO SANTIAGO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES (OAB MG023094)
ADVOGADO(A): MURILO CARVALHO SANTIAGO (OAB MG023699)
ADVOGADO(A): LUAN CRISTIAN LOURENÇO (OAB MG181047)
EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES
ADVOGADO(A): MURILO CARVALHO SANTIAGO (OAB MG023699)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES (OAB MG023094)
EXEQUENTE: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB MG076700)
ADVOGADO(A): MURILO CARVALHO SANTIAGO (OAB MG023699)
ADVOGADO(A): MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG080828)
DESPACHO
Inicialmente, rememtam-se os autos à Secretaria para alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, conforme determinado no despacho de fl. 3.640.
Ato contínuo, tendo em vista a concordância das partes (evento nº 59) proceda-se, na forma de praxe, a conversão em renda de 70,1915% do valor depositado nos autos (R$ 108.680,17), para o Município de Belo Horizonte.
Em seguida, expeça-se alvará eletrônico, na forma de praxe, em favor da exequente para levantamento de 29,8085% do valor depositado nos autos (R$ 46.153,71).
Cumprido o disposto acima, dê-se vista às partes.
Após, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.
À secretaria para providências de praxe.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MURILO CARVALHO SANTIAGO
AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES
AUTOR: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MURILO CARVALHO SANTIAGO
AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES
AUTOR: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MURILO CARVALHO SANTIAGO
AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES
AUTOR: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
01/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
28/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/11/2025, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 08:58
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 08:58
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:34
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 08:37
Publicação
10/11/2025, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DO(A) MERITÍSSIMO(A) JUÍZ(A) DE DIREITO, faço vista dos autos ao autor sobre manifestação ID 10521213059 e documentos que a acompanham.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MURILO CARVALHO SANTIAGO
AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES
AUTOR: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MURILO CARVALHO SANTIAGO
AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES
AUTOR: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MURILO CARVALHO SANTIAGO
AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES
AUTOR: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
01/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
28/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/11/2025, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 08:58
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 08:58
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:34
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 08:37
Publicação
10/11/2025, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DO(A) MERITÍSSIMO(A) JUÍZ(A) DE DIREITO, faço vista dos autos ao autor sobre manifestação ID 10521213059 e documentos que a acompanham.
07/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/11/2025, 20:38
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 19:27
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2025, 11:21
Mero expediente
14/07/2025, 11:08
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 14:20
Decurso de Prazo
01/05/2025, 00:47
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MURILO CARVALHO SANTIAGO CPF: 143.953.636-87 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Dê-se vista a parte requerente sobre a manifestação do Município de Belo Horizonte no ID nº 10421897950. Havendo concordância, proceda-se a conversão em renda em favor do Ente Municipal no percentual de 70,1915% do valor depositado nos autos, e expeça-se alvará em favor do autor para levantamento do percentual de 29,8085%, conforme planilha de cálculo juntada no ID nº 10421894524. Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, conforme determinado no despacho de Id nº 9855937136 - p. 4. À secretaria para providências de praxe. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0523340-07.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
22/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/04/2025, 17:10
Mero expediente
11/04/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
03/04/2025, 10:29
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 10:29
Petição (Petição (outras))
29/03/2025, 17:26
Decurso de Prazo
26/03/2025, 00:36
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimo as partes para se manifestarem sobre a proporção a ser levantada pelo Município tend em vista os valores apontados no ID 10391523935/ FLS. 03, 40, 47, 54, 67, 74, 81 e 99
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimo as partes para se manifestarem sobre a proporção a ser levantada pelo Município tend em vista os valores apontados no ID 10391523935/ FLS. 03, 40, 47, 54, 67, 74, 81 e 99
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimo as partes para se manifestarem sobre a proporção a ser levantada pelo Município tend em vista os valores apontados no ID 10391523935/ FLS. 03, 40, 47, 54, 67, 74, 81 e 99
17/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/03/2025, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 13:18
Documento (Ofício)
13/02/2025, 11:00
Documento (Certidão)
05/02/2025, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 17:35
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 09:00
Mero expediente
15/01/2024, 13:55
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 15:49
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 10:49
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2023, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 21:46
Mero expediente
29/09/2023, 15:05
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2023, 12:07
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2023, 11:57
Decurso de Prazo
01/08/2023, 01:35
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 15:12
Decurso de Prazo
25/07/2023, 02:43
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
EXEQÜENTE: MURILO CARVALHO SANTIAGO e outros; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MURILO CARVALHO SANTIAGO, ANDRE MARINHO TEODORO, ERIKA CARVALHO RIBEIRO, BERNADETE DIAS GUIMARAES, RODRIGO ALBUQUERQUE BIFFI, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, PAULO MARCIO REIS SANTOS, RAQUEL GUEDES MEDRADO, FERNANDO FERREIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA, HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA, DANIEL WILSON CARDOSO BELCHIOR, MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES, PEDRO HENRIQUE OSELIERI GAMA, HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, WELLINGTON ALVES ROCHA, LUAN CRISTIAN LOURENCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
05/07/2023, 12:05
Recebimento
19/06/2023, 08:01
Remessa (outros motivos)
28/04/2023, 10:55
Recebimento
28/04/2023, 10:54
Remessa (outros motivos)
25/04/2023, 15:03
Ato ordinatório
25/04/2023, 15:02
Expedição de documento (Ofício)
18/04/2023, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023
EXEQÜENTE: MURILO CARVALHO SANTIAGO e outros; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho TRANSF.AO MUNICÍPIO. Proceda-se à conversão em renda em favor do Município, conforme requerido, seguido de vista pelo prazo de 15 dias.
Adv - MURILO CARVALHO SANTIAGO, ANDRE MARINHO TEODORO, ERIKA CARVALHO RIBEIRO, BERNADETE DIAS GUIMARAES, RODRIGO ALBUQUERQUE BIFFI, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, PAULO MARCIO REIS SANTOS, RAQUEL GUEDES MEDRADO, FERNANDO FERREIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA, HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA, DANIEL WILSON CARDOSO BELCHIOR, MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES, PEDRO HENRIQUE OSELIERI GAMA, HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, WELLINGTON ALVES ROCHA, LUAN CRISTIAN LOURENCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/04/2023, 00:00
Publicação
04/04/2023, 08:52
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 12:54
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 12:42
Protocolo de Petição
17/03/2023, 10:24
Recebimento
13/03/2023, 11:04
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 09:25
Entrega em carga/vista
23/11/2022, 07:49
Documento (Ofício)
21/10/2022, 11:22
Ato ordinatório
13/10/2022, 11:59
Expedição de documento (Ofício)
21/09/2022, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
EXEQÜENTE: MURILO CARVALHO SANTIAGO e outros; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho TRANSF.AO MUNICÍPIO. Proceda-se à conversão em renda em favor do Município de Belo Horizonte. Após a conversão, dê-se vistas às partes pelo prazo de 15 dias. Nada requerendo, arquive-se com baixa.
Adv - MURILO CARVALHO SANTIAGO, ANDRE MARINHO TEODORO, ERIKA CARVALHO RIBEIRO, BERNADETE DIAS GUIMARAES, RODRIGO ALBUQUERQUE BIFFI, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, PAULO MARCIO REIS SANTOS, RAQUEL GUEDES MEDRADO, FERNANDO FERREIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA, HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA, DANIEL WILSON CARDOSO BELCHIOR, MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES, PEDRO HENRIQUE OSELIERI GAMA, HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, WELLINGTON ALVES ROCHA, LUAN CRISTIAN LOURENCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Publicação
13/09/2022, 12:04
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 16:30
Documento (Ofício)
23/05/2022, 11:52
Ato ordinatório
23/05/2022, 10:05
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2022, 10:22
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2022, 10:18
Publicação
08/04/2022, 09:53
Conclusão (para despacho)
04/04/2022, 14:37
Decurso de Prazo
04/04/2022, 14:35
Publicação
11/02/2022, 07:57
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 08:53
Petição (Embargos infringentes)
09/08/2021, 08:52
Protocolo de Petição
06/08/2021, 15:17
Recebimento
05/08/2021, 12:47
Entrega em carga/vista
12/07/2021, 08:52
Publicação
08/07/2021, 13:23
Ato ordinatório
06/07/2021, 15:28
Conclusão (para despacho)
18/05/2021, 12:50
Recebimento
14/05/2021, 14:09
Entrega em carga/vista
04/05/2021, 15:46
Publicação
03/05/2021, 13:59
Conclusão (para despacho)
10/02/2021, 10:57
Decurso de Prazo
10/02/2021, 10:56
Recebimento
01/12/2020, 12:50
Entrega em carga/vista
19/11/2020, 15:26
Publicação
19/11/2020, 14:30
Conclusão (para despacho)
04/11/2020, 12:35
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 12:35
Protocolo de Petição
03/11/2020, 14:40
Recebimento
03/11/2020, 13:20
Entrega em carga/vista
06/10/2020, 12:35
Publicação
06/10/2020, 10:09
Conclusão (para despacho)
06/10/2020, 10:09
Recebimento
06/10/2020, 10:08
Conclusão (para despacho)
05/09/2019, 14:16
Recebimento
03/09/2019, 11:06
Entrega em carga/vista
29/08/2019, 14:18
Publicação
29/08/2019, 08:02
Conclusão (para despacho)
24/05/2019, 14:13
Documento (Ofício)
24/05/2019, 14:11
Ato ordinatório
16/05/2019, 11:34
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2019, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2019, 15:08
Publicação
19/02/2019, 12:53
Conclusão (para despacho)
08/02/2019, 16:38
Recebimento
08/02/2019, 13:32
Entrega em carga/vista
04/02/2019, 15:43
Ato ordinatório
01/02/2019, 17:25
Documento (Ofício)
01/02/2019, 17:19
Recebimento
01/02/2019, 13:53
Conclusão (para despacho)
20/11/2018, 17:25
Recebimento
20/11/2018, 14:17
Entrega em carga/vista
03/09/2018, 15:07
Publicação
03/09/2018, 12:45
Mero expediente
31/08/2018, 14:03
Conclusão (para despacho)
23/08/2018, 14:44
Recebimento
23/08/2018, 11:56
Entrega em carga/vista
21/08/2018, 15:15
Recebimento
15/06/2018, 11:07
Remessa (outros motivos)
15/06/2018, 10:31
Recebimento
14/06/2018, 14:36
Entrega em carga/vista
04/06/2018, 15:09
Publicação
28/05/2018, 14:56
Conclusão (para despacho)
23/05/2018, 10:53
Expedição de documento (Ofício)
23/05/2018, 10:53
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2018, 10:51
Publicação
20/04/2018, 08:22
Conclusão (para despacho)
11/04/2018, 14:09
Decurso de Prazo
11/04/2018, 14:09
Publicação
11/04/2018, 09:01
Conclusão (para despacho)
09/04/2018, 17:12
Recebimento
09/04/2018, 14:32
Entrega em carga/vista
19/02/2018, 15:44
Publicação
18/01/2018, 09:43
Documento (Ofício)
18/01/2018, 09:42
Ato ordinatório
12/01/2018, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2018, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2017, 13:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/11/2017, 10:25
Conclusão (para julgamento)
17/11/2017, 10:23
Conclusão (para despacho)
14/11/2017, 13:31
Desapensamento
17/08/2017, 14:22
Documento (Certidão)
17/08/2017, 14:20
Desapensamento
12/06/2017, 09:58
Documento (Certidão)
12/06/2017, 09:57
Publicação
09/06/2017, 08:08
Conclusão (para despacho)
09/06/2017, 08:07
Ato ordinatório
09/02/2017, 12:17
Recebimento
06/07/2016, 16:51
Ato ordinatório
12/05/2016, 09:59
Ato ordinatório
09/05/2016, 10:51
Redistribuição (prevenção; incompetência)
05/05/2016, 13:53
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:25
Recebimento
28/08/2015, 14:51
Entrega em carga/vista
27/08/2015, 15:00
Publicação
24/08/2015, 09:20
Conclusão (para despacho)
22/07/2015, 15:52
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
22/07/2015, 15:50
Expedição de documento (Alvará)
20/07/2015, 15:11
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico