USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS
CNPJ
Autor
EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO
OAB/SP 406606·CPF·Representa: Autor
MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO
OAB/SP 469776·CPF·Representa: Autor
JULIA FARIA VASQUES
OAB/MG 211322·CPF·Representa: Autor
CAIO NEVES ROMERO
OAB/MG 146452·CPF·Representa: Autor
WALTER DE SOUZA NETO
OAB/MG 192458·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
27/04/2026, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2026, 09:55
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 15:50
Decurso de Prazo
14/03/2026, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 0270694-53.2013.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS CPF: 17.157.850/0002-81 EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A. CPF: 14.556.893/0001-60 Intime-se a EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A da disponibilização do mandado de averbação da servidão em ID 10586054816. Prazo de cinco dias. BRUNO EUSTAQUIO MIRANDA OLIVEIRA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.
05/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
04/03/2026, 16:01
Decurso de Prazo
05/12/2025, 00:48
Publicação
27/11/2025, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 0270694-53.2013.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS CPF: 17.157.850/0002-81 EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A. CPF: 14.556.893/0001-60 Intime-se a EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A da disponibilização do mandado de averbação da servidão em ID 10586054816. Prazo de cinco dias. MARTA SUELY ROCHA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 0270694-53.2013.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS CPF: 17.157.850/0002-81 EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A. CPF: 14.556.893/0001-60 Intime-se a EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A da disponibilização do mandado de averbação da servidão em ID 10586054816. Prazo de cinco dias. BRUNO EUSTAQUIO MIRANDA OLIVEIRA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.
05/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
04/03/2026, 16:01
Decurso de Prazo
05/12/2025, 00:48
Publicação
27/11/2025, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 0270694-53.2013.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS CPF: 17.157.850/0002-81 EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A. CPF: 14.556.893/0001-60 Intime-se a EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A da disponibilização do mandado de averbação da servidão em ID 10586054816. Prazo de cinco dias. MARTA SUELY ROCHA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.
26/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/11/2025, 15:02
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2025, 10:41
Documento (Alvará)
07/11/2025, 17:59
Expedição de documento (Alvará)
04/11/2025, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE IPATINGA - 1ª Vara Cível de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, IPATINGA - MG - CEP: 35160-011 CERTIDÃO Certifico que intimei a parte autora do seguinte ato meramente ordinatório (art. 203, §4º CPC): Considerando a reiteração do pedido de dilação de prazo, à parte autora, no prazo improrrogável de por 05 (cinco) dias, para cumprimento do determinado sob ID 10523077989. Ipatinga, data da assinatura eletrônica.
15/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 12:23
Expedida/Certificada
12/09/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 12:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE IPATINGA - 1ª Vara Cível de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, IPATINGA - MG - CEP: 35160-011 CERTIDÃO Certifico que intimei a parte autora do seguinte ato meramente ordinatório (art. 203, §4º CPC): Considerando a manifestação ID 10529920071, à parte autora, por 05 (cinco) dias, para cumprimento do determinado sob ID 10523077989. Ipatinga, data da assinatura eletrônica.
03/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/09/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 09:40
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2025
COMARCA DE IPATINGA – 1ª VARA CÍVEL Processo nº 0270694-53.2013.8.13.0313 – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A Dr..ª Elimar Boaventura Condé Araújo, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga/Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita o processo de nº 0270694-53.2013.8.13.0313, ação de Instituição de Servidão Administrativa, movida por EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA em face de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS, tendo, como procurador o Dr. DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB/MG 74.368, pela Usiminas, credora no cumprimento de sentença) e o Dr. CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO, (OAB/SP 406606, pela Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita, devedora no cumprimento de sentença); e, por este meio, INTIMA TERCEIROS INTERESSADOS de que foi autorizado o levantamento, pela Usiminas, da quantia total de R$ 165.295,85 a título de indenização pela constituição de servidão administrativa em imóvel pertencente à Usiminas, constante da matrícula de nº 43.201, f.01, Livro 2 do Registro Geral de Imóveis de Coronel Fabriciano, situado no lugar denominado Zona Rural 15, Bairro Usipa, Comarca de Ipatinga/MG, sendo R$ 137.490,92, ofertado inicialmente a título de indenização, depositado judicialmente pela autora em f.212 dos autos físicos), mais o valor de R$ 27.804,93 (apurado após o laudo pericial e sentença, atualizado e depositado diretamente na conta da Usiminas, em ID 10396847114 dos autos do PJE). Conforme edital publicado em f.435/436 dos autos físicos, do valor ofertado inicialmente a título de indenização, foi levantado o percentual de 80%, sendo que o remanescente de 20%, no montante de R$27.498,19, será levantado após a publicação do presente edital. Para que chegue ao conhecimento de interessados e não se possa, futuramente, alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, que será publicado e afixado, na forma da lei. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. Eu, Bruno Eustáquio Miranda Oliveira, Gerente da de Secretaria da 1ª Vara Cível o digitei e assino juntamente com a Juíza de Direito Dr.ª Elimar Boaventura Condé Araújo. Assinado Eletronicamente.
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2025
COMARCA DE IPATINGA – 1ª VARA CÍVEL Processo nº 0270694-53.2013.8.13.0313 – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A Dr..ª Elimar Boaventura Condé Araújo, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga/Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita o processo de nº 0270694-53.2013.8.13.0313, ação de Instituição de Servidão Administrativa, movida por EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA em face de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS, tendo, como procurador o Dr. DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB/MG 74.368, pela Usiminas, credora no cumprimento de sentença) e o Dr. CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO, (OAB/SP 406606, pela Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita, devedora no cumprimento de sentença); e, por este meio, INTIMA TERCEIROS INTERESSADOS de que foi autorizado o levantamento, pela Usiminas, da quantia total de R$ 165.295,85 a título de indenização pela constituição de servidão administrativa em imóvel pertencente à Usiminas, constante da matrícula de nº 43.201, f.01, Livro 2 do Registro Geral de Imóveis de Coronel Fabriciano, situado no lugar denominado Zona Rural 15, Bairro Usipa, Comarca de Ipatinga/MG, sendo R$ 137.490,92, ofertado inicialmente a título de indenização, depositado judicialmente pela autora em f.212 dos autos físicos), mais o valor de R$ 27.804,93 (apurado após o laudo pericial e sentença, atualizado e depositado diretamente na conta da Usiminas, em ID 10396847114 dos autos do PJE). Conforme edital publicado em f.435/436 dos autos físicos, do valor ofertado inicialmente a título de indenização, foi levantado o percentual de 80%, sendo que o remanescente de 20%, no montante de R$27.498,19, será levantado após a publicação do presente edital. Para que chegue ao conhecimento de interessados e não se possa, futuramente, alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, que será publicado e afixado, na forma da lei. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. Eu, Bruno Eustáquio Miranda Oliveira, Gerente da de Secretaria da 1ª Vara Cível o digitei e assino juntamente com a Juíza de Direito Dr.ª Elimar Boaventura Condé Araújo. Assinado Eletronicamente.
27/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 00:27
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2025, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2025, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 0270694-53.2013.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS CPF: 17.157.850/0002-81 EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A. CPF: 14.556.893/0001-60 A decisão proferida em data de 01/04/2024, f.477/479 dos autos físicos autorizou a transferência da integralidade do valor depositado nos autos em favor da exequente (Usiminas). A sentença que constituiu a servidão administrativa, proferida em 29/08/2018, condicionou o levantamento dos alvarás à juntada aos autos da certidão de quitação dos impostos que recaem sobre o imóvel e da certidão de propriedade do bem. Intime-se a Usiminas para anexar os documentos acima ou requerer o que entender de direito. MARTA SUELY ROCHA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.
25/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 15:48
Expedida/Certificada
22/08/2025, 15:46
Documento (Certidão)
13/08/2025, 07:43
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 19:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 0270694-53.2013.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS CPF: 17.157.850/0002-81 EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A. CPF: 14.556.893/0001-60 Para fins de expedição de alvará judicial, intime-se o interessado para comprovar o recolhimento da despesa para expedição do Alvará Judicial ou Mandado de Pagamento conforme art.24, inciso X do Provimento Conjunto 75/2018. MARTA SUELY ROCHA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.
16/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/07/2025, 16:17
Decurso de Prazo
04/06/2025, 00:22
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 0270694-53.2013.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS CPF: 17.157.850/0002-81 EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A. CPF: 14.556.893/0001-60 Sendo informada a quitação, dou por satisfeita a obrigação e extingo o feito nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito, arquive-se com baixa. BRUNO EUSTAQUIO MIRANDA OLIVEIRA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.
12/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/05/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 16:59
Decurso de Prazo
07/03/2025, 00:54
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 11:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE IPATINGA - 1ª Vara Cível de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, IPATINGA - MG - CEP: 35160-011 CERTIDÃO Certifico que intimei a parte ré do seguinte ato meramente ordinatório (art. 203, §4º CPC): Conteúdo da intimação: À parte ré, por 05 (cinco) dias, para manifestação quanto ao pedido de extinção apresentado pela autora. IPATINGA, 20 de fevereiro de 2025.
21/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/02/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 14:23
Outras Decisões
18/02/2025, 09:20
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 00:44
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 00:41
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2024, 12:27
Decurso de Prazo
06/11/2024, 01:10
Decurso de Prazo
06/11/2024, 00:34
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 19:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2024
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MICHELLE MARA PEREIRA PARANHOS, HUMBERTO MARTINS DE NORONHA, LINCOLN CONTI DA SILVA, CAIO NEVES ROMERO, JULIA FARIA VASQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 14:24
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
17/10/2024, 14:18
Mero expediente
17/10/2024, 14:12
Conclusão (para despacho)
16/09/2024, 12:54
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 14:01
Decurso de Prazo
29/07/2024, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se o executado para pagar o débito apontado, devidamente atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% e de honorários advocatícios de 10%.
Adv - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MICHELLE MARA PEREIRA PARANHOS, HUMBERTO MARTINS DE NORONHA, LINCOLN CONTI DA SILVA, CAIO NEVES ROMERO, JULIA FARIA VASQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2024, 00:00
Publicação
26/06/2024, 11:54
Trânsito em julgado
26/06/2024, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A
A presente publicação pode ser visualizada em sua integralidade no Portal do TJMG através da consulta do andamento processual:1) Altere-se a classe processual para que conste CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2) O juízo já consignou que o valor atualizado do débito principal remanescente, em 31/03/2024 (data da última correção monetária disponível) era R$ 22.751,99 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos). A parte executada insurge contra o valor fixado pelo juízo a título de honorários sucumbenciais. O juízo consignou que os honorários seriam devidos sobre o valor total da indenização fixada (R$ 195.941,20) (...).
Adv - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MICHELLE MARA PEREIRA PARANHOS, HUMBERTO MARTINS DE NORONHA, LINCOLN CONTI DA SILVA, CAIO NEVES ROMERO, JULIA FARIA VASQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Publicação
09/05/2024, 17:37
Mero expediente
09/05/2024, 17:25
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 08:58
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A
A presente publicação pode ser visualizada em sua integralidade no Portal do TJMG através da consulta do andamento processual: Cuida-se de ação de servidão administrativa, em fase de cumprimento de sentença. As partes divergem sobre o valor do débito remanescente. A sentença consta às ff. 408/409 e a decisão dos embargos declaratórios consta à f. 432. A indenização foi fixada no importe de R$ 195.491,20, com correção monetária a partir de 23/01/2018 e juros de mora de 1% a.m., a partir do trânsito em julgado (14/02/2019). Os honorários sucumbenciais foram fixados em 3% sobre o valor da indenização. Quando do primeiro levantamento feito pela parte autora, em 09/11/2017, ainda não eram devidos a correção monetária e os juros de mora. Portanto, considerando o valor total da indenização (R$ 195.941,20) e o valor levantado (R$ 147.635,20), restou em aberto o importe de R$ 47.856,00.(...).
Adv - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MICHELLE MARA PEREIRA PARANHOS, HUMBERTO MARTINS DE NORONHA, LINCOLN CONTI DA SILVA, CAIO NEVES ROMERO, JULIA FARIA VASQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024, 10:57
Conclusão (para decisão)
03/04/2024, 10:57
Reativação
03/04/2024, 10:55
Recebimento
03/04/2024, 10:53
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora sobre a manifestação da parte ré. Prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO **
Adv - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MICHELLE MARA PEREIRA PARANHOS, HUMBERTO MARTINS DE NORONHA, LINCOLN CONTI DA SILVA, CAIO NEVES ROMERO, JULIA FARIA VASQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Publicação
26/02/2024, 17:49
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A
Certidão de DECORREU PRAZO AUTOR expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s).
Vista à parte requerida para requerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. ** AVERBADO **
Adv - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MICHELLE MARA PEREIRA PARANHOS, HUMBERTO MARTINS DE NORONHA, LINCOLN CONTI DA SILVA, CAIO NEVES ROMERO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicação
07/02/2024, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). A expedição do mandado de averbação junto à matrícula do imóvel já foi determinada na sentença. Contudo, sua expedição deverá ocorrer após a comprovação do depósito da indenização complementar pela parte autora. Indefiro o pedido de ff. 443/445, pois a Contadoria é órgão consultivo do juízo que não pode ser utilizado para substituir as partes em seus deveres. Portanto, intime-se o autor para comprovar o cumprimento do item 1 de f. 437, no prazo de 5 dias. ** AVERBADO **
Adv - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MICHELLE MARA PEREIRA PARANHOS, HUMBERTO MARTINS DE NORONHA, LINCOLN CONTI DA SILVA, CAIO NEVES ROMERO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicação
22/06/2023, 09:45
Mero expediente
22/06/2023, 09:42
Conclusão (para despacho)
09/05/2023, 15:47
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 14:10
Desarquivamento
08/05/2023, 11:13
Baixa Definitiva
26/04/2022, 16:28
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 14:00
Protocolo de Petição
01/04/2022, 12:50
Publicação
15/03/2022, 16:30
Recebimento
14/03/2022, 17:48
Remessa
11/03/2022, 17:32
Custas
11/03/2022, 17:31
Recebimento
16/02/2022, 17:42
Remessa (outros motivos)
16/02/2022, 17:11
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 17:15
Protocolo de Petição
15/02/2022, 12:58
Publicação
03/02/2022, 14:56
Mero expediente
11/01/2022, 14:25
Conclusão (para despacho)
14/10/2021, 15:53
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 15:44
Protocolo de Petição
26/07/2021, 13:27
Publicação
12/07/2021, 16:39
Mero expediente
11/09/2020, 13:40
Conclusão (para despacho)
23/01/2020, 13:59
Decurso de Prazo
23/01/2020, 13:56
Recebimento
23/01/2020, 13:56
Conclusão (para despacho)
03/09/2019, 08:47
Documento (Outros documentos)
28/08/2019, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2019, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2019, 15:24
Petição (Petição (outras))
10/04/2019, 13:57
Protocolo de Petição
27/02/2019, 15:43
Publicação
11/01/2019, 15:30
Outras Decisões
11/01/2019, 15:30
Conclusão (para decisão)
11/01/2019, 15:29
Conclusão (para despacho)
03/12/2018, 09:43
Petição (Impugnação aos embargos)
03/12/2018, 08:56
Protocolo de Petição
12/11/2018, 09:28
Publicação
29/10/2018, 13:01
Petição (Embargos de declaração)
26/10/2018, 16:05
Petição (Embargos de declaração)
26/10/2018, 16:02
Protocolo de Petição
14/09/2018, 09:44
Procedência em Parte
30/08/2018, 13:31
Conclusão (para julgamento)
30/08/2018, 13:31
Recebimento
30/08/2018, 13:30
Conclusão (para despacho)
17/08/2018, 09:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
23/07/2018, 14:18
Expedição de documento (Carta)
20/07/2018, 17:08
Mero expediente
20/07/2018, 17:06
Conclusão (para despacho)
18/07/2018, 16:55
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 12:55
Protocolo de Petição
15/03/2018, 09:15
Publicação
23/02/2018, 13:02
Documento (Outros documentos)
05/02/2018, 12:55
Protocolo de Petição
25/01/2018, 09:03
Recebimento
23/01/2018, 17:08
Entrega em carga/vista
14/12/2017, 17:20
Petição (Petição (outras))
06/12/2017, 10:22
Determinada/Designada
25/11/2017, 14:25
Documento (Telegrama)
25/11/2017, 14:06
Documento (Outros documentos)
08/11/2017, 13:23
Protocolo de Petição
27/10/2017, 09:36
Petição (Petição (outras))
18/10/2017, 13:37
Petição (Petição (outras))
18/10/2017, 13:32
Protocolo de Petição
16/10/2017, 10:20
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/10/2017, 14:46
Publicação
25/09/2017, 14:13
Documento (Telegrama)
24/09/2017, 12:33
Expedição de documento (Ofício)
18/09/2017, 12:43
Petição (Petição (outras))
16/09/2017, 10:57
Protocolo de Petição
23/08/2017, 12:41
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2016, 17:08
Petição (Petição (outras))
10/03/2016, 12:39
Ato ordinatório
04/03/2016, 12:07
Publicação
24/02/2016, 14:29
Petição (Petição (outras))
01/10/2015, 18:04
Petição (Petição (outras))
01/10/2015, 18:03
Petição (Petição (outras))
01/10/2015, 18:03
Ato ordinatório
01/06/2015, 09:40
Recebimento
22/05/2015, 16:57
Remessa (outros motivos)
22/05/2015, 13:28
Publicação
19/05/2015, 15:08
Mero expediente
07/05/2015, 17:11
Conclusão (para despacho)
12/02/2015, 16:36
Petição (Petição (outras))
12/02/2015, 15:53
Petição (Petição (outras))
12/02/2015, 15:53
Petição (Petição (outras))
12/02/2015, 15:49
Ato ordinatório
01/09/2014, 11:30
Recebimento
14/08/2014, 12:31
Remessa (outros motivos)
14/08/2014, 08:38
Publicação
11/08/2014, 16:43
Conclusão (para despacho)
06/08/2014, 16:28
Petição (Contestação)
05/08/2014, 13:07
Recebimento
01/08/2014, 13:13
Remessa (outros motivos)
01/08/2014, 09:33
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
31/07/2014, 14:25
Publicação
29/07/2014, 11:54
Recebimento
24/07/2014, 16:56
Entrega em carga/vista
24/07/2014, 15:53
Recebimento
24/07/2014, 15:52
Remessa (outros motivos)
24/07/2014, 15:32
Recebimento
24/07/2014, 13:38
Remessa (outros motivos)
24/07/2014, 12:48
Publicação
21/07/2014, 15:32
Recebimento
21/07/2014, 14:44
Entrega em carga/vista
07/07/2014, 14:31
Recebimento
02/07/2014, 15:22
Entrega em carga/vista
05/06/2014, 14:59
Ato ordinatório
05/06/2014, 14:46
Petição (Contestação)
21/05/2014, 12:11
Documento (Carta precatória)
21/05/2014, 12:11
Ato ordinatório
02/04/2014, 11:42
Recebimento
08/01/2014, 17:53
Remessa (outros motivos)
08/01/2014, 17:39
Recebimento
08/01/2014, 17:09
Remessa (outros motivos)
08/01/2014, 14:52
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
18/12/2013, 17:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)