Cumprimento de sentença 0244095-28.2000.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

03/12/2025, 10:20

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 13:13

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:22

Publicação

28/07/2025, 15:29

Mero expediente

28/07/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:57

Recebimento

06/05/2025, 16:56

Remessa

06/05/2025, 11:05

Recebimento

31/10/2024, 09:16

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 15:38

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:49

Publicação

05/08/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:22

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:21

Todas as movimentações(145)

Recebimento

03/12/2025, 10:20

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 13:13

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:22

Publicação

28/07/2025, 15:29

Mero expediente

28/07/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:57

Recebimento

06/05/2025, 16:56

Remessa

06/05/2025, 11:05

Recebimento

31/10/2024, 09:16

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 15:38

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:49

Publicação

05/08/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:22

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:21

Publicação

03/05/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:20

Recebimento

09/04/2024, 10:58

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 17:18

Recebimento

08/04/2024, 17:17

Entrega em carga/vista

03/04/2024, 13:04

Publicação

06/03/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:05

Mero expediente

04/03/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 13:50

Documento (Ofício)

10/01/2024, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2023, 10:06

Publicação

10/11/2023, 09:57

Mero expediente

09/11/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:28

Recebimento

17/10/2023, 11:03

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 09:33

Recebimento

16/10/2023, 10:31

Entrega em carga/vista

10/10/2023, 12:11

Recebimento

06/10/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 16:43

Publicação

02/10/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 13:34

Publicação

29/09/2023, 14:28

Mero expediente

29/09/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:49

Publicação

08/08/2023, 13:51

Mero expediente

07/08/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 12:52

Recebimento

26/06/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 15:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/06/2023, 14:44

Recebimento

22/06/2023, 14:43

Remessa

19/06/2023, 14:37

Recebimento

19/06/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 11:10

Recebimento

03/11/2022, 12:40

Remessa

28/10/2022, 17:37

Recebimento

28/10/2022, 10:42

Remessa

26/10/2022, 12:29

Recebimento

23/04/2012, 11:19

Remessa (outros motivos)

13/02/2012, 15:02

Ato ordinatório

02/12/2010, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 16:01

Ato ordinatório

24/11/2010, 15:26

Desarquivamento

24/11/2010, 15:16

Recebimento

24/11/2010, 15:11

Remessa

22/11/2010, 09:46

Recebimento

21/10/2009, 16:29

Remessa (outros motivos)

14/10/2009, 12:46

Ato ordinatório

06/10/2009, 14:48

Desarquivamento

06/02/2009, 12:56

Desarquivamento

14/08/2008, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2007, 10:01

Remessa (outros motivos)

13/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2007, 00:00

Recebimento

06/07/2007, 00:00

Documento (Mandado)

28/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2007, 00:00

Recebimento

07/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2007, 00:00

Recebimento

22/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

17/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2006, 00:00

Recebimento

13/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2006, 00:00

Recebimento

19/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 00:00

Recebimento

24/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2006, 00:00

Recebimento

12/05/2006, 00:00

Recebimento

09/05/2006, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2004, 00:00

Recebimento

29/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2004, 00:00

Recebimento

04/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2004, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2004, 00:00

Recebimento

30/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2004, 00:00

Extinção

16/09/2004, 16:34

Conclusão (para julgamento)

16/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

10/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2004, 00:00

Recebimento

26/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2004, 00:00

Recebimento

23/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

18/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2004, 00:00

Recebimento

08/01/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/12/2003, 00:00

Por decisão judicial

12/11/2002, 00:00

Recebimento

08/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

01/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2002, 00:00

Documento (Mandado)

21/06/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2002, 00:00

Recebimento

30/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 15:31

Documentos

Nenhum documento disponível