Agravo em Recurso Especial 0032666-39.2016.8.13.0460 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0032666-39.2016.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Na forma do artigo 523 do CPC, fica intimada a parte executada para efetuar o pagamento do do valor de R$ 26.808,33 (vinte e seis mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme artigo 523, §1º, do CPC e, ainda, sob pena de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC). Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525, CPC). OURO FINO, data da assinatura eletrônica SÍLVIA GARCIA REBERTE MAIA Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HEVERSON DA SILVA CPF: 110.575.686-60 RÉU: PAULO ERMINIO CPF: 286.205.776-20 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0032666-39.2016.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Dê-se ciência as partes quanto ao retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça, conforme v. Acórdão retro. Intimem-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO JUIZ DE DIREITO (Em substituição)

12/12/2025, 00:00

Publicação

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2896217/MG (2025/0110041-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PAULO ERMINIO ADVOGADO: GLEDER CAVENAGHI - MG134199 AGRAVADO: HEVERSON DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG037169 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2896217/MG (2025/0110041-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PAULO ERMINIO ADVOGADO: GLEDER CAVENAGHI - MG134199 AGRAVADO: HEVERSON DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG037169 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896217/MG (2025/0110041-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PAULO ERMINIO ADVOGADO: GLEDER CAVENAGHI - MG134199 AGRAVADO: HEVERSON DA SILVA ADVOGADOS: SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG037169 AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR - MG177721 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2896217/MG (2025/0110041-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ERMINIO ADVOGADO: GLEDER CAVENAGHI - MG134199 AGRAVADO: HEVERSON DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG037169 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2896217/MG (2025/0110041-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ERMINIO ADVOGADO: GLEDER CAVENAGHI - MG134199 AGRAVADO: HEVERSON DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG037169 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2896217/MG (2025/0110041-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ERMINIO ADVOGADO: GLEDER CAVENAGHI - MG134199 AGRAVADO: HEVERSON DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG037169 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PAULO ERMINIO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PAULO ERMINIO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 20.02.2025, sendo o Agravo somente interposto em 18.03.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte (certidão fl. 993). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896217/MG (2025/0110041-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ERMINIO ADVOGADO: GLEDER CAVENAGHI - MG134199 AGRAVADO: HEVERSON DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG037169 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896217/MG (2025/0110041-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ERMINIO ADVOGADO: GLEDER CAVENAGHI - MG134199 AGRAVADO: HEVERSON DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG037169 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros HEVERSON DA SILVA Remessa para contraminuta ao agravo. Adv - AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR, GLEDER CAVENAGHI, GLEDER CAVENAGHI, SEBASTIAO ROBERTO FONSECA.

20/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros HEVERSON DA SILVA Remessa para contraminuta ao agravo. Adv - AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR, GLEDER CAVENAGHI, GLEDER CAVENAGHI, SEBASTIAO ROBERTO FONSECA.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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