Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
3ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2025
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES-MG – EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – JUSTIÇA GRATUITA – Natália Cravo Lázaro Monteiro, Juiza de Direito da 3ª Vara Criminal. FAZ SABER que tramita por este juízo e secretaria, o processo 1162683-67.2004.8.13.0105 em que a Justiça Pública move contra IZAC BATISTA DA SILVA, brasileiro, filho de Anselmo Leite da Silva e Neuza Maria Batista da Silva, denunciado como incurso no art. 157, § 3°, n/f do art. 29 do Código Penal. E constando dos autos, estar o réu em local incerto e não sabido, CITE-O por meio deste edital, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dias), através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396, 396 A e §§ do CPP. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para conhecimento do réu, não localizado para citação pessoal, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Governador Valadares, 22 de Abril de 2025. Eu, Edna Fernandes Costa, Gerente de Secretaria da 3ª Secretaria Criminal, o digitei.