Ação Penal - Procedimento Sumário 0025986-66.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

A.B.M.M.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2026, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 11:03

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 15:16

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:09

Denúncia

17/04/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2025 INDICIADO: A.B.M.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 04:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 04:45

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 09:27

Recebimento

13/11/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2025 INDICIADO: A.B.M.M. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 08:59

Recebimento

21/10/2025, 08:58

Todas as movimentações(30)

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2026, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 11:03

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 15:16

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:09

Denúncia

17/04/2026, 15:30

Documentos

Inquérito policial

•16/12/2025, 00:00

Inquérito policial

•23/10/2025, 00:00

Inquérito policial

•27/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2025 INDICIADO: A.B.M.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 04:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 04:45

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 09:27

Recebimento

13/11/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2025 INDICIADO: A.B.M.M. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 08:59

Recebimento

21/10/2025, 08:58

Entrega em carga/vista

19/09/2025, 11:45

Recebimento

15/08/2025, 10:58

Entrega em carga/vista

09/01/2025, 11:12

Recebimento

09/01/2025, 11:04

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 09:34

Recebimento

15/05/2024, 09:25

Entrega em carga/vista

04/03/2024, 09:56

Recebimento

29/02/2024, 12:38

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 13:17

Recebimento

25/07/2023, 12:12

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 10:46

Recebimento

05/07/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 INDICIADO: A.B.M.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 22/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/06/2023, 16:56