Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026198-36.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

IMOTORS VEICULOS LTDA - ME

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IMOTORS VEICULOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTINA PORCARO

OAB/MG 60208·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA

OAB/MG 170421·CPF·Representa: Autor

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·CPF·Representa: Autor

SIMONE CRISTINA PORCARO

OAB/MG 60208·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA

OAB/MG 170421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIMONE CRISTINA PORCARO

OAB/MG 60208·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA

OAB/MG 170421·CPF·Representa: Autor

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·CPF·Representa: Autor

SIMONE CRISTINA PORCARO

OAB/MG 60208·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA

OAB/MG 170421·CPF·Representa: Réu

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Há deposito judicial realizado pelo ente público estadual. Diga a parte exequente, prazo 05 dias.

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:19

Reativação

10/02/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:34

Definitivo

13/01/2026, 14:05

Desarquivamento

13/01/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 10:39

Provisório

08/01/2026, 09:29

Todas as movimentações(157)

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:41

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Há deposito judicial realizado pelo ente público estadual. Diga a parte exequente, prazo 05 dias.

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:19

Reativação

10/02/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:34

Definitivo

13/01/2026, 14:05

Desarquivamento

13/01/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 10:39

Provisório

08/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5026198-36.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMOTORS VEICULOS LTDA - ME CPF: 07.169.617/0001-84 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimadas as partes de que os autos serão arquivados e que o arquivamento do processo não importará em prejuízo dos seus direitos, conforme IPTs nºs 67 e 86 do TJMG. LUCINEY DA ROCHA MOTA Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5026198-36.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMOTORS VEICULOS LTDA - ME CPF: 07.169.617/0001-84 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Faço juntada em anexo das RPVs expedidas.

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:58

Expedida/Certificada

07/01/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:57

Expedida/Certificada

07/01/2026, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 16:44

Documento

18/12/2025, 16:41

Documento

18/12/2025, 16:41

Desarquivamento

18/12/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:41

Provisório

11/12/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5026198-36.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMOTORS VEICULOS LTDA - ME CPF: 07.169.617/0001-84 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimadas as partes de que os autos serão arquivados e que o arquivamento do processo não importará em prejuízo dos seus direitos, conforme IPTs nºs 67 e 86 do TJMG. LUCINEY DA ROCHA MOTA Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5026198-36.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMOTORS VEICULOS LTDA - ME CPF: 07.169.617/0001-84 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Faço juntada, em anexo, das RPVs expedidas.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:29

Expedida/Certificada

10/12/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:27

Expedida/Certificada

10/12/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:39

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IMOTORS VEICULOS LTDA - ME CPF: 07.169.617/0001-84 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5026198-36.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais, Repetição de indébito] Vistos e etc. Tendo em vista a concordância do Exequente em Id núm. 10519164348, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial em Id núm. 10501257904, para que produzam seus efeitos legais. Com relação aos honorários advocatícios da presente fase processual, considerando que sua concordância revela sua sucumbência, bem como que este se distanciou em maior grau dos valores apurados, observando-se o disposto no art. 85, §1º do Código de Processo Civil, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, nos termos do art. 85, I, do CPC. Decorrido o prazo para apresentação de recurso, expeça-se RPV. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:34

Sem descrição

09/10/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 06:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IMOTORS VEICULOS LTDA - ME CPF: 07.169.617/0001-84 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5026198-36.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais, Repetição de indébito] Vistos, etc. Dê-se vista às partes acerca da manifestação da Contadoria Judicial contida em Id núm. 10501257904. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 13:03

Expedida/Certificada

08/08/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:30

Mero expediente

08/08/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:47

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:19

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:21

Publicação

09/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IMOTORS VEICULOS LTDA - ME CPF: 07.169.617/0001-84 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5026198-36.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais, Repetição de indébito] Vistos e etc Defiro pedido de Id núm. 10397214440. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:27

Mero expediente

07/05/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:02

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IMOTORS VEICULOS LTDA - ME CPF: 07.169.617/0001-84 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5026198-36.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais, Repetição de indébito] Vistos, etc. Cumpra-se decisão do órgão ad quem. Dê-se vista às partes. Após, dê-se vista ao exequente acerca do acrescido pelo Estado de Minas Gerais em Id núm. 10326777952. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:51

Mero expediente

10/02/2025, 21:01

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 02:16

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:09

Decurso de Prazo

17/09/2024, 10:38

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 11:13

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:59

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 13:32

Mero expediente

08/07/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 05:39

Mero expediente

10/06/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:16

Outras Decisões

14/05/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 06:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:20

Mero expediente

22/01/2024, 15:20

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:08

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:08

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 11:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/11/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:47

Mudança de Classe Processual

30/10/2023, 13:47

Mero expediente

27/10/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:04

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 04:24

Mero expediente

05/10/2023, 22:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 02:43

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IMOTORS VEICULOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IMOTORS VEICULOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA, SIMONE CRISTINA PORCARO, THIAGO AVANCINI ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IMOTORS VEICULOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IMOTORS VEICULOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA, SIMONE CRISTINA PORCARO, THIAGO AVANCINI ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IMOTORS VEICULOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IMOTORS VEICULOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 28/04/2023 Adv - ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA, SIMONE CRISTINA PORCARO, THIAGO AVANCINI ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 14:21

Petição (Contra-razões)

09/02/2023, 16:42

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2022, 10:50

Petição (Apelação)

21/12/2022, 09:52

Petição (Apelação)

21/12/2022, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:47

Petição (Apelação)

15/12/2022, 12:02

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 16:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/11/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 04:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 17:42

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 12:13

Procedência em Parte

19/10/2022, 20:52

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 13:14

Decurso de Prazo

17/08/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:20

Mero expediente

01/08/2022, 08:25

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 05:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2022, 06:31

Mero expediente

03/06/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:45

Distribuição (sorteio)

30/05/2022, 18:23

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Intimação de Ofício de RPV

•08/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

Intimação de Ofício de RPV

•11/12/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

Apelação Cível

•14/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/05/2023, 00:00