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Suspensão ou Extinção do Poder FamiliarInválido

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WALDIRENE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL

OAB/MG 168881·Representa: Autor

JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL

OAB/MG 168881·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:52

Publicação

04/08/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:51

Mero expediente

11/07/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 14:30

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 17:25

Mero expediente

09/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:07

Todas as movimentações(263)

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:52

Publicação

04/08/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

•01/08/2025, 00:00

31/07/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:51

Mero expediente

11/07/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 14:30

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 17:25

Mero expediente

09/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 16:37

Outras Decisões

02/04/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 08:15

Reativação

26/03/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:08

Definitivo

14/03/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:51

Desmembramento de Feitos

14/03/2025, 16:36

Desmembramento de Feitos

14/03/2025, 16:32

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PATRICIA MATHEUS CPF: 065.626.916-21 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, Fórum Mário Mascarenhas de Oliveira, Centro, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0005547-86.2018.8.13.0637 CLASSE: [INFÂNCIA CÍVEL] DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15190) ASSUNTO: [Suspensão ou Extinção do Poder Familiar] Vistos etc. Segundo consta do feito, a presente ação de destituição do poder familiar foi ajuizada em face da requerida Patricia Matheus, visando a proteção dos interesses dos infantes V.H.M., L.V.M. e E.M.R. A criança L.V.M. encontra-se sob os cuidados da avó materna na cidade de Barbacena/MG, ao passo que E.M.R. encontra-se sob os cuidados de seu genitor na cidade de Barroso/MG (ID's 10264450204 e 10233127559). Já V.H.M. atingiu a maioridade, motivo pelo qual, neste ato, determino sua exclusão do presente feito, atendendo o requerimento ministerial de ID 10378662246. Portanto, inexistindo situação que imponha a manutenção do feito nesta Comarca, dou-me por incompetente, nos termos do art. 147, I e II da Lei 8069/90, determinando o desmembramento do feito e posterior remessa às comarcas de Barbacena/MG e Barroso/MG. Baixas de estilo. Operacionalize-se. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. FABIO GARCIA MACEDO FILHO Juiz(íza) de Direito Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:18

Outras Decisões

03/02/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:08

Mero expediente

17/01/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 13:42

Documento (Carta precatória)

17/12/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 12:35

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 17:45

Mero expediente

27/08/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:46

Mero expediente

22/07/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 09:13

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

16/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:40

Mero expediente

15/07/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:38

Documento (Carta precatória)

15/07/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:43

Documento (Carta precatória)

02/07/2024, 14:05

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:09

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:57

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:57

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:27

Documento (Carta precatória)

21/06/2024, 15:16

Documento (Carta precatória)

21/06/2024, 15:03

Expedição de documento (Carta precatória)

20/06/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 18:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/06/2024, 17:55

Mero expediente

11/06/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 13:33

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

06/06/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 17:54

Documento (Carta precatória)

27/05/2024, 17:33

Mero expediente

27/05/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 16:22

Documento (Carta precatória)

20/05/2024, 12:38

Documento (Carta precatória)

20/05/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 17:50

Mero expediente

12/04/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 13:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/03/2024, 13:19

Mero expediente

11/03/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 12:40

Documento (Carta precatória)

08/03/2024, 16:06

Movimentação processual

08/03/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:02

Mero expediente

20/02/2024, 10:01

Documento (Carta precatória)

07/02/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 15:03

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

06/02/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 15:04

Mero expediente

20/11/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

18/11/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:55

Mero expediente

14/11/2023, 11:11

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 15:46

Mero expediente

08/11/2023, 10:18

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 13:01

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:45

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 16:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/10/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 15:00

Expedição de documento (Carta)

04/10/2023, 14:59

Retificação de Classe Processual

04/10/2023, 14:52

Mero expediente

03/10/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 REQUERENTE: M.P.E.M.G.; REQUERIDO: P.M. e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

20/09/2023, 12:26

Recebimento

05/09/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 10:11

Recebimento

20/07/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 REQUERENTE: M.P.E.M.G.; REQUERIDO: P.M. e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 14:12

Ato ordinatório

23/06/2023, 14:08

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

13/06/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 COMARCA DE SÃO LOURENÇO - MG - Vara Criminal, Execução Criminal e da Infância e Juventude - Justiça Gratuita - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O Dr. FÁBIO GARCIA MACEDO FILHO, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, Execução Criminal e Infância e Juventude da comarca de São Lourenço-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei etc INTIMA, por este edital, P.M, solteira, filha de João Matheus e Sônia de Souza Matheus, sem outros dados de qualificação, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada nos autos do processo nº. 0005547-86.2018.8.13.0637, marcada para o dia 12 de JUNHO de 2023, às 16:30h, que se realizará na sala de audiências da Vara Criminal desta comarca, situada na Praça Duque de Caxias, nº. 20, centro, São Lourenço-MG. E, para não alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para publicação no Diário Judicial do Estado de Minas, e um exemplar será afixado no saguão do fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, aos 05 de maio de 2023. Eu, ___________, Mauro Lúcio Vieira, Oficial de Apoio Judicial o digitei. Eu,__________, Sandro José F.Pereira, Diretor da Vara Criminal o subscrevo. Dr. Fábio Garcia Macedo Filho, ________________, Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 REQUERENTE: M.P.E.M.G.; REQUERIDO: P.M. e outros Autos vista DRA.. Prazo de 0005 dia(s). FICA INTIMADA A DRA. JESSICA MOREIRA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2023, ÀS 16:30 HRS. Adv - JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2023, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2023, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 15:17

Publicação

02/05/2023, 15:15

Recebimento

27/04/2023, 18:19

Entrega em carga/vista

25/04/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 REQUERENTE: M.P.E.M.G.; REQUERIDO: P.M. e outros Audiência instrução/julgamento designada para o dia 12/06/2023 às 16:30 horas. FICA A DEFENSORA DOS RÉUS DEVIDAMENTE INTIMADA DA AUDIÊNCIA. Adv - JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/04/2023, 13:16

Mero expediente

10/04/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 10:52

Documento (Ofício)

15/03/2023, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2023, 11:57

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

06/02/2023, 17:17

Documento (Carta precatória)

03/02/2023, 12:22

Recebimento

02/02/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 REQUERENTE: M.P.E.M.G.; REQUERIDO: P.M. e outros Vista ao réu. Prazo de 0000 dia(s). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 15h30min. FICA A DEFENSORA DA RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA DA AUDIÊNCIA. Adv - JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2023, 15:59

Publicação

30/01/2023, 13:39

Mero expediente

27/01/2023, 17:26

Mero expediente

27/01/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 13:38

Expedição de documento (Carta precatória)

28/12/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022 REQUERENTE: M.P.E.M.G.; REQUERIDO: P.M. e outros Audiência instrução/julgamento designada para o dia 06/02/2023 às 15:30 horas. FICA A PROCURADORA DA REQUERIDA DEVIDAMENTE INTIMADA. Adv - JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2022, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/10/2022, 16:56

Mero expediente

26/10/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 10:31

Recebimento

14/10/2022, 10:29

Entrega em carga/vista

03/08/2022, 11:02

Mero expediente

03/08/2022, 09:52

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 10:18

Juntada

02/08/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022 Apelante(s) - P.M., repdo(a) p/curador(a) especial, D.J.M.C.L.H.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - W.W.R.; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022 Apelante(s) - P.M., repdo(a) p/curador(a) especial, D.J.M.C.L.H.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - W.W.R.; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JESSICA MOREIRA CAPELO LIMA HEINKEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/08/2021, 14:55

Publicação

15/07/2021, 15:03

Recebimento

15/07/2021, 06:33

Entrega em carga/vista

13/07/2021, 09:59

Mero expediente

08/07/2021, 07:18

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 10:56

Recebimento

25/06/2021, 06:39

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2021, 09:56

Mero expediente

07/05/2021, 09:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 10:43

Petição (Renúncia de mandato)

03/05/2021, 14:29

Mero expediente

03/05/2021, 09:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 07:24

Recebimento

19/04/2021, 06:26

Entrega em carga/vista

09/03/2021, 07:51

Mero expediente

03/03/2021, 10:15

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 09:39

Documento (Carta precatória)

28/10/2020, 13:22

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2020, 17:04

Recebimento

25/09/2020, 17:04

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 14:23

Recebimento

22/09/2020, 14:22

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 13:25

Procedência

10/09/2020, 14:21

Conclusão (para julgamento)

29/07/2020, 13:46

Petição (Alegações finais)

29/07/2020, 13:46

Recebimento

29/07/2020, 13:45

Entrega em carga/vista

22/07/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 09:52

Recebimento

17/07/2020, 09:50

Entrega em carga/vista

09/07/2020, 16:27

Recebimento

09/07/2020, 14:01

Mero expediente

22/06/2020, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 15:26

Recebimento

22/06/2020, 15:26

Entrega em carga/vista

22/06/2020, 15:25

Entrega em carga/vista

17/06/2020, 12:39

de Instrução (realizada; Juiz(a))

04/03/2020, 12:33

Mero expediente

19/02/2020, 07:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 07:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/08/2019, 16:41

Mero expediente

23/08/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 09:11

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/07/2019, 12:23

Recebimento

24/07/2019, 12:22

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 15:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/04/2019, 17:21

Mero expediente

02/04/2019, 11:13

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 11:13

Recebimento

27/02/2019, 07:16

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 11:04

Recebimento

30/01/2019, 14:56

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 09:33

Mero expediente

18/09/2018, 07:11

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 11:57

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 14:38

Recebimento

31/08/2018, 06:59

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 15:01

Publicação

23/08/2018, 14:31

Mero expediente

23/08/2018, 07:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 07:05

Recebimento

21/08/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 08:47

Recebimento

30/05/2018, 14:42

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 13:53

Documento (Carta precatória)

11/05/2018, 12:51

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2018, 16:07

Documento (Carta precatória)

02/04/2018, 13:12

Recebimento

22/03/2018, 06:47

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 08:55

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2018, 13:42

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2018, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2018, 13:12

Mero expediente

19/02/2018, 07:14

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 11:36

Distribuição (sorteio)

26/01/2018, 18:50

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

•25/09/2023, 00:00

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

•27/06/2023, 00:00

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

•08/05/2023, 00:00

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

•04/05/2023, 00:00

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

•13/04/2023, 00:00

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

•01/02/2023, 00:00

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

•01/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•20/05/2022, 00:00

Apelação Cível

•02/05/2022, 00:00