Recurso Extraordinário 1388750-84.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PASTOR ALVES PEREIRA

Representa: Autor

ANA LETICIA LANZONI MOURA

Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

MARCO PENTEADO CARTOLANO

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

08/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Recebidos os autos

08/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/12/2021, 17:47

Despacho

•26/08/2021, 18:20

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

13/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2021

13/12/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/12/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/12/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2021, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/09/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2021, 00:00

Despacho proferido

30/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2021

30/08/2021, 00:00

Expedição de

30/08/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/08/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2021, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/08/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

21/08/2021, 00:55

Recebidos os autos

06/07/2021, 00:00

Expedição de

06/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/06/2021, 00:00