Recurso Especial 1910377-44.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

LUCAS CARDOSO DOS SANTOS

Autor

LUCAS CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 11:07

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/04/2024, 10:32

Decisão

•17/04/2023, 10:01

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 11:07

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2023, 00:56

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/01/2023, 00:00